A promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 pelo Congresso Nacional marcou uma transformação profunda nas relações trabalhistas brasileiras ao extinguir a tradicional escala 6×1. A partir de dezembro de 2026, os trabalhadores do país passam a contar com dois dias de descanso semanal remunerado e uma carga horária semanal máxima de 40 horas, encerrando o modelo que impunha apenas uma folga a cada seis dias de serviço.
A mudança estrutural na Constituição teve como catalisador inicial a mobilização popular liderada por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia natural de Taipas, no Tocantins. Ao expor a exaustão da sua rotina nas plataformas digitais, ele deu início ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), impulsionando discussões legislativas que culminaram em sua trajetória política recente, passando pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 2024 até a eleição para deputado federal em 2026.
Origem da emenda e tramitação no Congresso Nacional
O debate sobre a redução da jornada no parlamento começou formalmente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 11 de dezembro de 2019. A matéria previa a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, mas permaneceu parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais de três anos antes de voltar a tramitar em 2023.
Com a repercussão pública do movimento operário nas redes, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), acompanhada por mais de 200 parlamentares, protocolou a PEC 8/2025, focada na jornada semanal de quatro dias. Ambas as propostas acabaram unificadas e ajustadas ao longo dos debates no plenário até a aprovação definitiva do texto promulgado pela Mesa do Congresso.
Do chão de farmácia ao plenário da Câmara dos Deputados
Antes de reunir milhões de apoiadores em torno da pauta, Azevedo enfrentava jornadas exaustivas no varejo farmacêutico carioca após migrar do interior tocantinense. O relato direto sobre a impossibilidade de conciliar descanso, cuidados pessoais e estudos gerou rápida identificação entre profissionais de diversos setores econômicos do Brasil.
O desabafo registrado pelo telefone celular resultou na fundação formal do VAT e em uma petição que superou três milhões de assinaturas. Esse engajamento impulsionou diretamente a carreira eleitoral de Azevedo, que se elegeu o vereador mais votado da capital fluminense em 2024 e, posteriormente, obteve 191.371 votos para a Câmara Federal no pleito de 2026.
Reconhecimento político e articulação de forças sociais
Durante a tramitação final da proposta, Azevedo foi recebido em audiência no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a denominação simbólica da medida como Lei Rick Azevedo. A aprovação da matéria representou a convergência de esforços entre mandatos parlamentares de esquerda e frentes de trabalhadores que historicamente pautavam a matéria.
Segundo o parlamentar recém-eleito, a vitória legislativa decorre da ação articulada entre manifestações de rua, entidades sindicais e movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). De acordo com detalhes da cobertura legislativa divulgada pela Agência Brasil, a principal inovação do movimento consistiu em traduzir o conceito econômico de redução de jornada em uma demanda direta contra o modelo 6×1 vivenciado na base do mercado de trabalho.
