Um episódio inusitado durante uma sessão de julgamento por videoconferência, realizada nesta segunda-feira (10), gerou repercussão imediata no Poder Judiciário mineiro. O juiz de direito auxiliar de 2º grau, Milton Lívio Lemos Salles, foi flagrado consumindo bebida alcoólica diretamente de uma garrafa enquanto participava de uma audiência remota do 4º Núcleo de Justiça 4.0.
Abertura de procedimento administrativo pelo TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manifestou-se oficialmente sobre o ocorrido logo após a circulação das imagens nas redes sociais. A instituição informou que solicitou uma apuração imediata e rigorosa dos fatos para verificar a existência de eventual falta funcional cometida pelo magistrado.
O procedimento foi instaurado junto à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Órgão Especial do Judiciário estadual. Até o momento, o Tribunal não confirmou se a sessão foi remarcada ou se haverá substituição imediata do magistrado nas próximas pautas do núcleo cível e de família.
Exigências de conduta na magistratura
A atuação de magistrados em ambientes virtuais é regida por normas que equiparam a liturgia das audiências remotas aos atos presenciais. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), em seu artigo 35, inciso VIII, estabelece que é dever do juiz manter conduta irrepreensível tanto na vida pública quanto na particular.
Além da LOMAN, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça essas diretrizes por meio de resoluções específicas. A Resolução CNJ nº 465/2022, por exemplo, determina que os magistrados devem observar padrões de vestimenta e comportamento condizentes com o exercício da função, mesmo quando a participação ocorre por meio de plataformas digitais.
Desdobramentos do caso
O episódio levanta debates sobre a fiscalização e o decoro em sessões telepresenciais. Enquanto o processo administrativo segue em curso, a defesa do juiz Milton Lívio Lemos Salles ainda não se manifestou publicamente sobre o incidente. O caso segue sob análise das instâncias correcionais do estado de Minas Gerais.
