Nova lei do frete torna permanente o controle sobre o transporte de cargas no Brasil
Nova lei do frete torna obrigatório o uso do Ciot e reforça a fiscalização do piso mínimo no transporte de cargas em todo o Brasil.
Lula sanciona piso para frete mas barra anistia a caminhoneiros de atos golpistas
Presidente Lula sanciona MP do Frete para reforçar piso da categoria, mas veta anistia a caminhoneiros que participaram de manifestações.
TCU valida acordo para substituir suspensão de atividades no agro por multas
TCU aprova acordo que converte suspensão de atividades no agro em multas, encerrando disputas judiciais de 379 empresas do setor de carnes e leite.
CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados
O CNJ aprovou o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, permitindo a demissão em casos de infrações disciplinares graves.
Lucas do Rio Verde veta condenados por maus-tratos em cargos públicos
Lucas do Rio Verde proíbe condenados por maus-tratos a animais de ocuparem cargos públicos. Regra já está em vigor para servidores e terceirizados.
Moraes solicita parecer da PGR sobre recurso contra restrição de visitas a Bolsonaro
Alexandre de Moraes deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre recurso de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas na prisão domiciliar.
CNJ propõe novas diretrizes de conduta para magistrados brasileiros
Ministro Edson Fachin apresenta no CNJ novas regras para evitar conflitos de interesses e reforçar a ética na magistratura brasileira.
Medidas protetivas no Rio Grande do Sul crescem 331% em cinco anos
Medidas protetivas no Rio Grande do Sul cresceram 331% em cinco anos, alcançando 53 mil concessões em 2025 com foco em celeridade e avaliação.
Homem é preso em Normandia após ameaçar companheira com faca
Homem de 55 anos é preso em Normandia, Roraima, após agredir e ameaçar companheira com uma faca durante uma discussão doméstica.
Ministério Público do Rio debate novas estratégias contra o crime organizado
justiça – MPRJ discute aplicação da Lei Antifacção para combater organizações criminosas que exercem domínio territorial e social no Rio de Janeiro.