O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por unanimidade, a manutenção do bloqueio de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes de Miranda (União). A decisão, proferida nesta quinta-feira (1º), estipula o limite de R$ 1,55 milhão em ativos do gestor, além de ratificar o seu afastamento parcial da administração da saúde municipal.
A medida atende a uma solicitação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que conduz investigações sobre supostas irregularidades em um contrato emergencial. A decisão foi referendada pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que negou o recurso apresentado pela defesa do prefeito, mantendo o entendimento estabelecido anteriormente pela primeira instância.
Bloqueio de valores e restrições na gestão da saúde
Na prática, o patrimônio do prefeito permanece indisponível até o montante de R$ 1.553.123,94. Segundo o tribunal, este valor corresponde ao possível prejuízo causado aos cofres públicos. A finalidade da medida é assegurar o futuro ressarcimento ao erário, caso as suspeitas de irregularidades sejam confirmadas ao término do processo judicial.
Embora permaneça no cargo, Nilmar Nunes de Miranda está impedido de exercer qualquer função administrativa ligada à saúde municipal. O prefeito também não pode participar de decisões ou atos relacionados ao contrato que é objeto da investigação em curso.
Indícios de irregularidades e riscos à investigação
O relator do caso, desembargador Jones Gattass Dias, destacou que as medidas possuem caráter preventivo e não configuram condenação antecipada. Contudo, o Tribunal apontou riscos concretos para o andamento das apurações, citando a exoneração de uma testemunha que teria denunciado falhas no contrato.
Além disso, o órgão ministerial destacou a nomeação de uma pessoa vinculada à fiscalização do referido acordo para o cargo de secretário municipal de Saúde. Tais movimentações foram interpretadas pelo judiciário como fatores que justificam a necessidade de manter as restrições impostas ao gestor.
Contratação emergencial sob suspeita
A investigação do MPMT concentra-se na contratação de uma empresa para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e o Pronto Atendimento União do Norte. Segundo a promotoria, o contrato foi firmado de maneira emergencial, apesar de a gestão municipal ter ciência prévia da necessidade do serviço, o que descaracterizaria a urgência.
O Ministério Público aponta que a contratação ocorreu sem o devido planejamento e ignorou um parecer jurídico contrário à medida. Entre as irregularidades listadas estão pagamentos que excederam os valores previstos, reembolsos sem previsão contratual e o custeio de despesas referentes a serviços executados em outros municípios. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Ministério Público de Mato Grosso.
