O Governo de Mato Grosso oficializou, nesta quarta-feira (22), a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado a mitigar a crise histórica no fornecimento de água em Várzea Grande. A iniciativa, batizada de Aliança pela Água, consolida uma parceria estratégica entre o Poder Executivo estadual, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Plano de investimentos e reestruturação do DAE
O aporte financeiro previsto no acordo chega a R$ 60 milhões, montante que será aplicado diretamente na reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE). O objetivo central é superar as dificuldades operacionais e financeiras que historicamente impedem a regularidade do serviço no município. Segundo o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o Estado disponibilizará os recursos necessários para fortalecer a infraestrutura local e assegurar que a água chegue às residências dos moradores.
Os investimentos contemplam a aquisição de máquinas e equipamentos modernos, essenciais para a otimização da operação do sistema de abastecimento. A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, classificou o acordo como uma resposta concreta a um problema que afeta a cidade há décadas, destacando que a colaboração interinstitucional foi o pilar para viabilizar o plano.
Governança e fiscalização das obras emergenciais
Para garantir a eficácia das medidas, o TAC estabelece a criação de um comitê executivo encarregado de elaborar e monitorar um plano emergencial de trabalho. Este grupo terá um cronograma inicial de 12 meses e será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, além das Procuradorias-Geral do Estado e do Município.
A atuação conjunta foi celebrada pelas autoridades presentes. O conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, ressaltou que a estratégia busca oferecer uma solução definitiva para a crise, enquanto o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, reforçou que o acordo foi construído de forma consensual para priorizar o bem-estar da população. Mais informações sobre o cronograma de obras podem ser acompanhadas pelo portal oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
