O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de suposto assédio sexual contra alunas e possíveis irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, situada em Cuiabá. A portaria que formaliza a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior na última sexta-feira (4).
A medida foi motivada por relatos encaminhados à Ouvidoria de Direitos Humanos, via Disque 100, e posteriormente registrados no órgão ministerial. O caso coloca sob análise a conduta de profissionais militares que atuavam na unidade e a atuação da antiga gestão escolar, sob suspeita de omissão diante das queixas recorrentes das estudantes.
Investigação sobre condutas e omissão administrativa
As denúncias apontam comportamentos inadequados por parte de militares, incluindo relatos de entradas em banheiros femininos e contatos visuais que causavam desconforto às alunas. Um dos episódios citados envolve a suspeita de revista em banheiro feminino sob a justificativa de uso de cigarro eletrônico, embora a gestão escolar não tenha confirmado formalmente a entrada do servidor no local.
O inquérito também busca esclarecer a postura da ex-diretora da instituição. Relatórios da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) indicam que, desde 2025, houve diversos relatos de assédio envolvendo militares. Embora a gestão da época tenha realizado reuniões e advertências verbais, o Ministério Público avaliou que as medidas foram insuficientes para solucionar o problema de forma definitiva.
Falhas estruturais e protocolos de segurança
A investigação pedagógica realizada na escola revelou lacunas críticas na organização e na segurança da unidade. O relatório apontou a ausência de uma servidora militar designada especificamente para abordagens de alunas, além da falta de um protocolo formal que regule situações excepcionais, como a entrada de funcionários em banheiros ou o uso de detectores de metais.
Além disso, foi constatada a inexistência de capacitação continuada para os servidores sobre o enfrentamento ao assédio sexual. As ações de sensibilização desenvolvidas pela escola estavam majoritariamente voltadas aos estudantes, negligenciando o treinamento necessário para que a equipe gestora e os profissionais militares pudessem identificar e prevenir condutas abusivas no ambiente escolar.
Determinações e próximos passos do inquérito
Com o prosseguimento das investigações, a Seduc foi notificada a apresentar, no prazo de 15 dias, documentos detalhados sobre as providências adotadas na unidade. O órgão deve informar sobre a implementação de protocolos de segurança, o cronograma de capacitação dos profissionais e a previsão para a designação de uma servidora militar para o atendimento às alunas.
O Ministério Público também agendará uma audiência com a atual gestão da escola para discutir as pendências identificadas. Paralelamente à esfera cível, o caso foi encaminhado à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, que deverá analisar a possível prática do crime de importunação sexual. A Secretaria de Estado de Educação informou, por meio de nota oficial, que segue colaborando com as autoridades para a elucidação dos fatos. Mais informações sobre o caso podem ser acompanhadas pelo portal g1 Mato Grosso.
