O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma recomendação para a suspensão imediata de novas admissões de pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier, localizado em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A medida ocorre em meio a um inquérito civil que investiga a regularidade das operações da unidade, especializada no atendimento a pessoas com transtornos mentais e dependência química.
Fiscalização identifica divergências operacionais e estruturais
A investigação foi iniciada após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão, sendo aprofundada pelo projeto Escuta Pró-Ativa, que promove visitas técnicas em instituições de acolhimento. Durante as inspeções, as autoridades constataram que cerca de 43 pacientes estavam sob cuidados na unidade no momento da diligência.
Os fiscais apontaram não apenas inadequações na estrutura física, mas também a execução de procedimentos que seriam característicos de unidades médico-hospitalares, o que levanta questões sobre a conformidade do estabelecimento com as normas vigentes para o seu tipo de licenciamento.
Inconsistências no licenciamento sanitário e médico
Relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) indicaram que a clínica realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. Contudo, o levantamento revelou uma incompatibilidade direta entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário que a unidade possuía à época das vistorias.
O Ministério Público reforçou que a clínica não apresenta, atualmente, uma licença sanitária válida. O documento que autorizava o funcionamento perdeu a vigência e a administração do local ainda não apresentou comprovação de uma nova autorização expedida pelos órgãos competentes.
Medidas preventivas e próximos passos do inquérito
O promotor de Justiça Leandro Volochko destacou que a recomendação possui caráter preventivo, visando garantir a integridade física e a segurança dos pacientes que já se encontram acolhidos na instituição. O órgão busca assegurar que o tratamento oferecido esteja alinhado com as diretrizes de saúde pública enquanto a situação administrativa é regularizada.
Além da interrupção de novas entradas, o MPMT requisitou informações detalhadas sobre o quadro atual de pacientes e enviou ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para que novas fiscalizações sejam realizadas. O caso segue sob apuração no Ministério Público de Mato Grosso para determinar as próximas medidas legais cabíveis.
