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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.
O texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para "uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988".
"Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores", disse Motta.
"Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos", completou.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6x1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.
“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6x1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.
“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.
Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.
"Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6x1”, disse.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores", afirmou.
>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6x1:
.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
- Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais e a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,875 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
- Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Fonte: Agência Brasil
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O ex-governador do Rio Cláudio Castro informou nesta quinta-feira (28) que irá retirar a pré-candidatura ao Senado Federal pelo PP.
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Cerca de 41 milhões de colombianos vão às urnas no próximo domingo (31) para eleger o próximo presidente do país para o período de 2026 a 2030. Entre os 14 candidatos, três aparecem com mais chances de passar ao segundo turno, marcado para 21 de junho. 
A depender do resultado, a Colômbia, o segundo país mais populoso da América do Sul, atrás apenas do Brasil, pode se alinhar mais estreitamente à política dos Estados Unidos (EUA) para a região.
A outra opção é dar continuidade ao governo do Pacto Histórico, bloco partidário do atual presidente Gustavo Petro, o primeiro chefe de Estado de esquerda da história do país caribenho, que não pode se candidatar porque não há reeleição na Colômbia. Além disso, o voto não é obrigatório.
Os favoritos à vaga, segundo as pesquisas, são Ivan Cepeda, filósofo de esquerda, defensor dos direitos humanos e aliado de Petro; Paloma Valência, senadora da direita mais tradicional, aliada do ex-presidente Álvaro Uribe; e Abelardo de La Espriella, advogado milionário admirador dos presidentes Javier Milei, da Argentina, e Donald Trump, dos Estados Unidos (EUA), que nunca havia se candidatado antes.
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À frente das pesquisas está Ivan Cepeda, considerado como quase certo no segundo turno. Aliado de Petro, Cepeda é senador e filho do também senador colombiano de esquerda Manuel Cepeda Vargas, assassinado em 1994 “por agentes estatais em cumplicidade com paramilitares”, segundo biografia do candidato.
Cepeda viveu no exílio entre 1998 e 2004 devido a ameaças por sua atuação como defensor dos direitos humanos. Foi deputado federal por Bogotá, a capital, e senador por três vezes, até 2026. Ele tem uma indígena como vice-presidente na chapa, Aida Quilcue.
O candidato governista participou de negociações nos acordos de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), firmados em 2016, e foi um dos formuladores da política de Petro, de Paz Total, que pretendia pôr fim a mais de seis décadas de conflitos armados internos.
O pesquisador no Observatório Político Sul-Americano (OPSA), ligado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Matheus Petrelli, explicou que, além de herdar a popularidade de Petro, Cepeda tem trajetória política própria.
“Petro vem da guerrilha M-19, Cepeda tem histórico de legislador. São perfis diferentes dentro da esquerda colombiana. O Cepeda tem história e trajetória próprias, que não são pequenas, uma vez que enfrentou Álvaro Uribe, talvez a principal figura da direita colombiana”, disse o especialista.
Geopolítica das Américas
O também mestrando em política internacional Matheus Petrelli lembra que a Colômbia é um país estratégico na América do Sul por ter saída para o Pacífico e Caribe, sendo peça importante no contexto americano.
“O Petro tentou muito se vincular politicamente ao Lula no contexto regional, em pautas ambientais e sociais. A eleição do seu sucessor representa a manutenção dessa proximidade. Já a eleição de Paloma ou Abelardo representaria a retomada do processo de vínculo mais estreito com os EUA”, disse.
Até a eleição de Petro, em 2022, a Colômbia era considerada uma das principais aliadas de Washington na América do Sul.
Construção do sucessor
O mestrando da UFRJ Matheus Petrelli ressaltou que o candidato da esquerda Ivan Cepeda denunciou o ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe (2002-2008), ícone da direita do país, no caso dos falsos positivos, que chocou a opinião pública.
Estima-se que cerca de 7,8 mil pessoas foram assassinadas entre 2002 e 2008, durante o governo de Uribe, pelas Forças Armadas do país, segundo a Jurisdição Especial para Paz, tribunal criado para investigar os crimes dos conflitos colombianos.
As pessoas, maioria jovens de áreas pobres, eram mortas e apresentadas como guerrilheiros caídos em combate como forma de inflar os números da guerra travada pelo Estado contra os grupos paramilitares.
Em agosto de 2025, o ex-presidente Uribe se tornou o primeiro presidente da Colômbia condenado, em primeira instância, acusado de fraude processual e suborno de testemunhas no processo de investigação dos falsos positivos.
O agora candidato Iván Cepeda foi um dos responsáveis por reunir informações contra Uribe no processo. Porém, em outubro de 2025, Uribe foi absolvido da acusação em segunda instância.
Governo Petro
Além de crescer politicamente no combate ao uribismo, Cepeda herda a popularidade do governo Gustavo Petro, que viu a aprovação aumentar ao longo do mandato. Ele saiu de uma aprovação de 23%, em 2023, para 49,1%, em fevereiro deste ano, segundo pesquisa Invamer.
O especialista da OPSA avalia que esse foi um resultado da implementação de reformas sociais, como a trabalhista, a agrária e a previdenciária, com mais direitos para trabalhadores, camponeses e aposentados, somado ao aumento dos salários acima da inflação. “Em dezembro de 2025, houve aumento de 23% do salário mínimo, medida bem popular. Além disso, tem a relação com Trump, que a extrema-direita apoia. Mas parte da sociedade colombiana embarcou na posição do Petro, de maior enfrentamento com Trump. "Acho que isso faz com que essa popularidade dele aumente à medida do tempo”, destacou Matheus.
Em março deste ano, o Pacto Histórico do Petro se consolidou como a principal força política do Senado, com 25 acentos, cinco a mais que na eleição de 2022, e à frente dos tradicionais partidos de direita Centro Democrático (17) e Partido Liberal (13).
Apesar do favoritismo, o especialista Matheus Petrelli pondera que o resultado no segundo turno é incerto.
“As próprias pesquisas apontam cenários completamente distintos para o segundo turno. Algumas de Cepeda ganham dos dois, em outras Cepeda perde dos dois, então está bem embaralhado. Não dá para cravar nada”, comentou.
Extrema-direita
Um dos adversários do candidato governista Iván Cepeda é o advogado multimilionário Abelardo de La Espriella, que se apresenta como outsider, ou seja, como alguém de fora da política. Ele elogia figuras da extrema-direita latino-americana como Nayib Bukele, de El Salvador, Javier Milei, da Argentina, além de Donald Trump, dos Estados Unidos.
Matheus Petrelli lembra que Espriella deixou a vida luxuosa que tinha na Itália para se candidatar a presidente do país por meio de uma plataforma focada no aumento da repressão contra a criminalidade.
“Ele representa justamente esse candidato que é a cara da extrema-direita sul-americana, esse perfil de alguém que é de fora da política, que não está envolvido com essa velha política, entre aspas. Só que, ao mesmo tempo, é um advogado que já representou figuras políticas controversas”, afirmou.
Entre os clientes de Espriella, esteve o ex-aliado do governo de Nicolás Maduro sancionado pelos EUA, Alex Saab, empresário que virou diplomata da Venezuela, além de Jorge Visbal, condenado por nexos com paramilitares na Colômbia.
Direita tradicional
Segundo as pesquisas, quem disputa com Espriella uma vaga no segundo turno é a senadora de oposição Paloma Valência, do Centro Democrático, partido do ex-presidente Álvaro Uribe, a quem se declara fiel seguidora. Ela sugeriu nomear Uribe para o Ministério da Defesa do país.
Assim como o padrinho político, Paloma foi adversária fervorosa dos acordos de paz com as Farcs, em 2016, e defende o enfrentamento às guerrilhas sem qualquer diálogo.
“De fato, ela representa essa direita tradicional. O partido do Uribe virou a segunda força política no Senado. Apesar de Abelardo ser esse fenômeno outsider e aparecer, em algumas pesquisas, como favorito para ir ao segundo turno com o Cepeda, o uribismo teve certa recuperação política”, disse Matheus.
Paz total
Um dos pontos centrais do debate da corrida presidencial é o tema da segurança em um país que vive há mais de seis décadas com intensos conflitos armados ativos. A proposta de Petro, de “Paz Total”, buscou conciliar repressão com negociação com grupos armados. Porém, a violência continua.
Em fevereiro de 2025, cerca de 52 mil pessoas foram expulsas de suas casas em Catatumbo, região andina do país, após combates entre o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as forças do Estado.
Nessa quinta-feira (28), às vésperas da votação, um conflito entre dissidências das Farcs, que não aceitaram o acordo de paz de 2016, deixou um saldo de 52 mortos, segundo informou a Reuters.
O pesquisador de política sul-americana Matheus Petrelli explicou que os candidatos apresentam posições diferentes para o problema dos conflitos armados colombianos.
“Os candidatos da extrema-direita e direita colocam o enfrentamento militar ou bélico como solução única para o problema. Por outro lado, o governo Petro e seu candidato Cepeda sugerem uma abordagem mais multidisciplinar, variando entre repressão e negociação”, observou.
Fonte: Agência Brasil
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