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Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6x1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. 

 

A votação no plenário se deu em dois turnos e a proposta foi aprovada por ampla maioria. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, votaram a favor da PEC 461 parlamentares; 19 foram contra.  

Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6x 1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

 

Votaram contra a proposta, considerando os dois turnos, apenas os seguintes parlamentares: 

  • Adriana Ventura (Novo-SP)  
  • Bibo Nunes (PL-RS) 
  • Carlos Chiodini (MDB-SC) 
  • Caroline de Toni (PL-SC) 
  • Daniel Freitas (PL-SC)  
  • Daniela Reinehr (PL-SC) 
  • Fabio Schiochet (União-SC) 
  • Fausto Pinato (União-SP) 
  • Gilson Marques (Novo-SC) 
  • Julia Zanatta (PL-SC) 
  • Kim Kataguiri (Missão-SP)  
  • Lucas Redecker (PSD-RS) 
  • Marcel van Hattem (Novo-RS) 
  • Mauricio Marcon (PL-RS) 
  • Nicoletti (PL-RR) 
  • Paulo Marinho Jr (PL-MA) 
  • Pezenti (MDB-SC) 
  • Ricardo Guidi (PL-SC) 
  • Ricardo Salles (Novo-SP) 
  • Rosangela Moro (PL-SP) 
  • Sérgio Turra (PP-RS) 
  • Zé Trovão (PL-SC) 

 

Fonte: Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27), acaba com a escala 6x1,

Após os Estados Unidos (EUA) classificarem organizações narcotraficantes do Brasil como terroristas, o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, afirmou que usar “pretexto para intervenção é inaceitável”.

Em viagem a Moscou, para encontro do Fórum Internacional de Segurança, o representante do governo brasileiro enfatizou que a cooperação internacional é bem-vinda para combater o crime organizado, desde que ocorra sem violar a soberania dos países.

“Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável", disse o assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No discurso de abertura do Fórum Internacional, Amorim também abordou o tema da classificação de narcotraficantes em terroristas.

“O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime”, disse o embaixador.

O governo brasileiro tem rejeitado a equiparação do narcotráfico com terrorismo por, entre outros motivos, ser usado como pretexto para intervenções externas. 

Especialistas em relações internacionais, terrorismo e segurança pública vêm alertando que classificar facções criminosas como terroristas expõe o Brasil à intervenção dos EUA. 

Histórico dos EUA na América Latina

Tanto o cerco a Cuba, quanto a invasão à Venezuela e sequestro do presidente Nicolas Maduro, em janeiro deste ano, são ações que os Estados Unidos (EUA) realizam usando como justificativa o combate ao terrorismo ou ao narcotráfico.

Maduro foi acusado de comandar uma suposta organização narcotraficante, dizendo que o país seria um “narco Estado”, classificação rejeitada por especialistas. 

Após a captura do chefe de Estado em Caracas, os EUA recuaram na associação de Maduro ao suposto Cartel de Los Soles, que especialistas questionam que seja uma facção criminosa.

Cuba é apontado pelos EUA como “país que apoia o terrorismo”, apesar da classificação ser rejeitada pela maior parte da comunidade internacional por falta de provas ou indícios. Porém, tal classificação é usada para justificar o bloqueio econômico e energético pelo qual passa a ilha de quase 11 milhões de habitantes, causando problemas sociais.