O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória com as diretrizes e alíquotas do Imposto Seletivo. A declaração foi feita por autoridades da equipe econômica, que detalharam os próximos passos da agenda fiscal e tributária do país.
Regulamentação e foco do Imposto Seletivo
Conhecido popularmente como imposto do pecado, o tributo foi aprovado no âmbito da reforma tributária. A cobrança oficial está prevista para iniciar no ano de desta data.
O objetivo principal da nova taxação é desestimular a aquisição e o uso de mercadorias e serviços considerados nocivos à saúde humana ou à preservação ambiental. Entre os itens afetados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e automóveis específicos.
A lista de incidência também abrange a extração de bens minerais, além de atividades ligadas a loterias, apostas e jogos virtuais. A definição exata das alíquotas por meio da Medida Provisória busca dar previsibilidade ao setor produtivo.
Renovação da subvenção ao óleo diesel
Paralelamente às discussões sobre tributação, a equipe econômica confirmou a prorrogação do subsídio voltado ao óleo diesel. A iniciativa tem o propósito direto de mitigar pressões inflacionárias e conter a volatilidade nos preços dos combustíveis.
O valor definido para a subvenção foi estabelecido em quantia específica por litro comercializado. A medida possui vigência inicial de curto prazo, com possibilidade de prorrogação caso o cenário econômico exija novas intervenções.
