A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos, sendo realizado sem elevar o teto de despesas ou alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto, conforme divulgado pela Agência Brasil.
Como será o ajuste no orçamento
Parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior. O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.
Meta de superávit e equilíbrio fiscal
O resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.
Medidas e impactos avaliados
Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores. Estimativas apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas.
O ministério contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
Contexto de crise internacional
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores.
