O combate ao desvio de eletricidade em Mato Grosso ganhou um novo capítulo com a implementação da Lei nº 15.397/2026. A nova legislação endureceu as penalidades para o crime de furto, elevando a pena máxima de quatro para seis anos de reclusão. A medida impacta diretamente o cenário estadual, que já contabiliza mais de 160 prisões relacionadas a fraudes no fornecimento de energia apenas neste ano.
Impactos jurídicos e o fim da fiança delegada
A alteração legislativa altera significativamente o rito processual para quem é flagrado cometendo o delito. Com a elevação da pena máxima para seis anos, a autoridade policial perde a competência para arbitrar fiança diretamente na delegacia. Agora, a decisão sobre a liberdade do suspeito fica restrita ao Poder Judiciário, que avaliará a conduta durante a audiência de custódia.
Essa mudança visa conferir maior rigor ao enfrentamento de ligações clandestinas e adulterações em medidores. A prática, que abrange desde residências e comércios até indústrias e propriedades rurais, é tratada pelas autoridades como um crime que extrapola o dano patrimonial, colocando em risco a segurança coletiva.
Riscos operacionais e segurança pública
O delegado Sérgio Luís, da Derf-VG, destaca que o furto de energia gera consequências graves para a infraestrutura urbana. Entre os perigos iminentes, o especialista aponta a possibilidade de choques elétricos, incêndios e sobrecargas severas na rede de distribuição, que frequentemente resultam em interrupções no fornecimento para consumidores regulares.
A atuação das forças de segurança tem sido intensificada por meio de operações conjuntas com a Energisa Mato Grosso. O trabalho combina inteligência policial com a expertise técnica da concessionária para identificar irregularidades. Segundo a empresa, o uso de tecnologia avançada tem sido fundamental para mapear fraudes e garantir a integridade do sistema elétrico estadual.
Estratégias de combate e participação social
O gerente de Combate a Perdas da Energisa, Luciano Lima, reforça que a empresa mantém o rigor no monitoramento de perdas. A estratégia institucional foca não apenas na punição, mas na proteção da população contra os riscos causados por instalações precárias e clandestinas.
Para manter o ritmo das operações, a colaboração da sociedade é considerada essencial. A concessionária disponibiliza diversos canais para denúncias anônimas, permitindo que a população auxilie no mapeamento de áreas críticas. Para mais informações sobre como reportar irregularidades, consulte o portal oficial da Energisa.
