Uma farmacêutica é alvo de investigação por suspeita de exercício ilegal da medicina após uma fiscalização conjunta revelar graves irregularidades em uma clínica de estética localizada no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, no último sábado (12). A operação, que resultou na interdição do estabelecimento, foi conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso, pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT).
As autoridades apuram a realização de procedimentos invasivos que seriam de competência exclusiva de médicos. Entre as intervenções identificadas estão aplicações de laser e a ninfoplastia, uma cirurgia íntima de redução dos pequenos lábios vaginais. A investigação busca determinar a extensão das práticas realizadas pela profissional, que reside em Rondonópolis e não possuía autorização para atuar na capital mato-grossense.
Irregularidades sanitárias e riscos aos pacientes
Durante a inspeção, a Vigilância Sanitária constatou que a clínica operava sem alvará sanitário e sem a presença de um responsável técnico. O ambiente apresentava condições precárias de higiene e funcionamento, além da ausência de documentação obrigatória, como prontuários de pacientes e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).
Um dos pontos mais críticos da fiscalização foi o descarte inadequado de resíduos. Materiais potencialmente infectantes, incluindo uma cânula utilizada em procedimentos de endolaser, foram encontrados em lixeiras comuns. A clínica também não mantinha contrato com empresas especializadas para a coleta e destinação correta de resíduos de serviços de saúde, expondo pacientes e funcionários a riscos biológicos.
Apreensão de materiais e desdobramentos legais
Além das falhas estruturais, os fiscais apreenderam diversos medicamentos e produtos manipulados de forma irregular. Foi identificado que a própria farmacêutica realizava prescrições de substâncias, extrapolando os limites legais de sua atuação profissional. Todo o material recolhido passará por perícia antes da destruição.
A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o caso à luz do artigo 282 do Código Penal, que tipifica o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. A pena prevista para o crime é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser acrescida de multa caso fique comprovada a finalidade de lucro. Informações adicionais sobre a legislação vigente podem ser consultadas no portal oficial do Código Penal Brasileiro.
Entenda o procedimento de ninfoplastia
A ninfoplastia, um dos procedimentos sob investigação, é uma cirurgia plástica destinada à redução dos pequenos lábios vaginais. Embora possa ser indicada em casos de hipertrofia ou assimetria que causem desconforto físico ou dor durante atividades cotidianas e relações sexuais, a intervenção exige rigor técnico e ambiente hospitalar ou ambulatorial devidamente certificado.
O Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG) reforça que a indicação cirúrgica deve ser avaliada criteriosamente, considerando o histórico clínico da paciente e as possíveis alterações decorrentes de gestações ou lesões. A realização de tais procedimentos por profissionais não habilitados coloca em risco a saúde e a integridade física das pacientes.
