O Departamento de Estado dos Estados Unidos oficializou, nesta sexta-feira (31), a implementação permanente de um programa de fiança migratória. A medida estabelece que cidadãos de 50 países, majoritariamente localizados no continente africano, deverão depositar uma caução que pode atingir o valor de 20 mil dólares ao solicitarem vistos de não imigrante para o país.
A decisão ocorre após a conclusão de um projeto-piloto de um ano, período no qual o governo norte-americano coletou dados sobre a eficácia da cobrança. Segundo o órgão, a iniciativa demonstrou ser uma ferramenta útil para o controle migratório, sendo aplicada especificamente aos vistos de negócios e turismo, conhecidos pelas categorias B1 e B2.
Critérios de aplicação e valores da caução
A determinação confere aos funcionários consulares a prerrogativa de exigir o depósito financeiro como condição indispensável para a emissão do documento de entrada. O valor da garantia pode chegar a 20 mil dólares por solicitante, sendo o montante final definido após uma análise individualizada realizada durante o processo de entrevista consular.
A medida entra em vigor oficialmente no dia 3 de agosto, conforme o cronograma de publicação no Diário Oficial dos EUA. É importante ressaltar que o Brasil não consta na lista de nações abrangidas por esta nova política de exigência financeira.
Justificativa para o controle migratório
O governo dos Estados Unidos fundamenta a decisão em relatórios federais que apontam um elevado número de visitantes temporários que permanecem no país após o vencimento do período autorizado. A caução atua, portanto, como um mecanismo de garantia para assegurar que o viajante retorne ao seu país de origem dentro do prazo estipulado pelo visto.
A seleção dos países incluídos no programa baseou-se em indicadores específicos de risco. Entre os fatores considerados pelo Departamento de Estado estão as altas taxas de permanência irregular, deficiências no compartilhamento de dados de segurança com autoridades americanas, além de falhas sistêmicas na verificação de identidade e na triagem de antecedentes criminais dos solicitantes.
Países impactados pela nova diretriz
A lista de nações sujeitas à nova regra de fiança abrange um grupo diversificado. Entre os países afetados estão Angola, Argélia, Bangladesh, Botsuana, Cabo Verde, Cuba, Etiópia, Gâmbia, Moçambique, Nigéria, Senegal, Tanzânia, Uganda, Venezuela e Zimbábue, totalizando 50 territórios que agora enfrentam requisitos mais rigorosos para o acesso ao território norte-americano.
