O ex-capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Daniel Alves de Moura e Silva, teve sua nona licença para tratamento de saúde concedida desde maio de 2024. O afastamento, publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (4), ocorre em um momento de desdobramentos jurídicos significativos sobre a conduta do oficial durante um treinamento que resultou em óbito.
Afastamentos sucessivos e situação funcional
A concessão da nova licença médica foi formalizada pelo comando-geral da corporação, baseando-se na Lei Complementar nº 541/2014. Desde o início do primeiro afastamento, em 10 de maio de 2024, o ex-oficial acumula nove períodos de licença, mantendo-se afastado de suas funções habituais enquanto tramitam os processos administrativos e judiciais relacionados ao caso.
Decisão judicial sobre a perda de patente
O cenário jurídico para o ex-capitão agravou-se em julho, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou um recurso apresentado pela defesa. A decisão da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, manteve a determinação de perda do posto e da patente militar, punição direta decorrente da conduta apresentada durante a instrução que vitimou o aluno Lucas Veloso Peres.
A defesa do ex-militar tentou argumentar violações a garantias constitucionais, incluindo o devido processo legal e o contraditório, buscando levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o recurso não foi admitido na instância estadual, consolidando a manutenção da penalidade imposta ao ex-oficial.
O caso Lucas Veloso Peres e as investigações
O incidente ocorreu em 27 de fevereiro de 2024, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Lucas Veloso Peres, natural de Goiás, participava de um treinamento de salvamento aquático quando veio a falecer. O exame de necropsia confirmou o afogamento como causa da morte, gerando uma onda de questionamentos sobre os métodos de instrução aplicados na época.
Embora relatos iniciais da Polícia Civil indicassem que o aluno teria passado mal, evidências posteriores, incluindo conversas de WhatsApp entre outros alunos, sugeriram a ocorrência de uma prática forçada de submersão, conhecida popularmente como “caldo”. O caso provocou mudanças administrativas no estado, levando o governo de Mato Grosso a instituir, via decreto, a obrigatoriedade de gravação audiovisual de todos os treinamentos realizados pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, conforme reportado pelo g1.
