A Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Mato Grosso (ASSUT-MT) manifestou-se oficialmente sobre o futuro da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A entidade defende a continuidade do atendimento no local, em um momento em que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) move uma ação judicial que busca a regularização ou a imediata suspensão das atividades do ponto de embarque e desembarque.
O impasse jurídico ganhou novos contornos em 12 de agosto deste ano, quando a Justiça determinou que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e o governo estadual apresentem, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre a situação operacional do terminal. A medida atende a um pedido do Ministério Público, que aponta a ausência de autorização formal do poder público para o funcionamento do espaço, localizado em uma área particular.
A busca por alternativas para os passageiros
Pedro Aquino, presidente da ASSUT-MT, ressaltou que os usuários foram surpreendidos pela possibilidade de interrupção dos serviços. Segundo a associação, o local atende cerca de 180 mil a 200 mil pessoas mensalmente, servindo como ponto estratégico para moradores da região Sul de Cuiabá e de municípios vizinhos. A entidade argumenta que o fechamento abrupto, sem uma alternativa viável, causaria prejuízos financeiros e logísticos significativos aos passageiros.
Embora defenda a manutenção do serviço, a associação não exige que a operação permaneça obrigatoriamente no prédio atual. A proposta da ASSUT-MT é que o Estado assuma sua responsabilidade na infraestrutura de transporte. Uma das sugestões apresentadas é a construção de um novo terminal integrado, possivelmente na Avenida Fernando Corrêa da Costa, aproveitando estruturas existentes e conectando o ponto ao sistema de transporte, como o BRT.
Origem da ação e exigências do Ministério Público
A investigação que culminou na ação judicial teve origem em uma denúncia da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), concessionária que administra o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá. A empresa alega irregularidades na operação do ponto no Coxipó. O Ministério Público, por sua vez, sustenta que vistorias técnicas identificaram falhas persistentes em segurança, acessibilidade e conservação, mesmo após intervenções pontuais realizadas anteriormente.
Entre os pontos exigidos pela Justiça para esclarecimento estão a existência de autorização administrativa vigente, a relação de empresas e linhas autorizadas a operar no local e o status de eventuais procedimentos para a regularização ou substituição do terminal. O órgão também questiona quais medidas foram adotadas após a emissão de relatórios técnicos e notificações recomendatórias, buscando entender o impacto operacional de uma possível desativação.
A ASSUT-MT informou que já encaminhou documentos à Sinfra-MT, à Defensoria Pública e aos demais órgãos envolvidos, buscando uma solução via diálogo. Contudo, a associação reforça que não descarta recorrer a medidas judiciais caso o atendimento seja suspenso sem a garantia de um novo ponto de embarque para a população. Para mais detalhes sobre o setor de transportes, acesse o portal oficial do Governo de Mato Grosso.