O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) oficializou a retomada do atendimento ao público para esta segunda-feira (28). A decisão ocorre após um período de suspensão do expediente presencial motivado por uma indisponibilidade técnica nos sistemas informatizados do órgão, que exigiu intervenções emergenciais de segurança e manutenção.
A medida foi formalizada por meio da Portaria TJMT/PRES nº 1.370, assinada pelo presidente do tribunal, o desembargador José Zuquim Nogueira. Com o retorno das atividades jurisdicionais, o Judiciário mato-grossense busca normalizar o fluxo de trabalho em todas as comarcas do estado.
Regras para prazos processuais e administrativos
Embora o atendimento ao público tenha sido restabelecido, o cronograma dos prazos processuais segue um regime diferenciado. A suspensão para processos físicos e eletrônicos, tanto em primeiro quanto em segundo grau, permanece vigente até a próxima quarta-feira (30). A única exceção a essa regra são as ações de execução penal que tramitam via Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
A contagem regular dos prazos processuais será retomada integralmente a partir de 1º de outubro. Para os casos em curso, será considerado o saldo de dias remanescentes anterior à suspensão, enquanto os prazos que teriam início durante o período de inatividade passarão a contar a partir da data de retorno. Já os prazos administrativos seguem suspensos por tempo indeterminado, aguardando novas diretrizes da Presidência do tribunal.
Investigação sobre a integridade dos sistemas
A interrupção dos serviços, ocorrida entre os dias 21 e 25 de setembro, foi motivada por uma falha crítica que demandou a atuação das autoridades policiais. A Polícia Civil e a Polícia Federal foram acionadas para investigar a origem da instabilidade e verificar possíveis acessos não autorizados aos sistemas do Poder Judiciário.
Segundo informações divulgadas pelo g1 Mato Grosso, o tribunal confirmou que houve acesso a logins e senhas de usuários. No entanto, as análises preliminares indicaram que não houve vazamento de dados sensíveis, decisões judiciais ou comprometimento dos sistemas de backup, afastando, até o momento, a hipótese de uso indevido de informações sigilosas.
