O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retomou nesta quinta-feira (1º) o atendimento ao público e o expediente para atividades administrativas em todo o Poder Judiciário estadual. A medida marca o retorno da normalidade após um período de interrupção motivado por uma manutenção emergencial nos sistemas tecnológicos do órgão, iniciada em 21 de setembro.
Estabilização e retorno dos sistemas
A decisão pela retomada das atividades foi formalizada pela Portaria TJMT/PRES nº 1.384, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira. O documento foi publicado na quarta-feira (30), após a confirmação da estabilidade dos sistemas utilizados pela instituição.
Relatórios do Departamento de Conectividade (DCON) indicaram que os 66 eventos de indisponibilidade registrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) entre os dias 28 e 30 de setembro foram devidamente solucionados. No dia 30, o sistema atingiu 100% de disponibilidade externa, permitindo o restabelecimento seguro das operações.
Regularização dos prazos processuais e administrativos
Com o retorno do expediente, os prazos administrativos que estavam suspensos voltaram a correr nesta quinta-feira (1º), respeitando o saldo remanescente de cada processo. Para atos cujo prazo teria início durante o período de suspensão, a contagem passou a ser contabilizada a partir desta data.
O tribunal estabeleceu que atos de comunicação administrativa publicados durante o período de interrupção passam a ter o dia 1º de outubro como data oficial de realização. A instituição reforçou que, caso seja comprovada nova indisponibilidade de sistema, o vencimento de atos será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Contexto da segurança cibernética
A suspensão inicial foi motivada pela identificação de um incidente de segurança na infraestrutura tecnológica do tribunal. Na ocasião, o TJMT informou que, embora logins e senhas tenham sido acessados, não foram encontradas evidências de vazamento de dados pessoais, decisões judiciais ou comprometimento de backups.
O caso segue sob investigação das autoridades competentes, incluindo a Polícia Civil e a Polícia Federal. A redução do índice de risco cibernético e a conclusão dos serviços no ecossistema do PJe e do Sistema de Plantão Judicial (SPJ) foram fatores determinantes para a retomada das atividades presenciais e eletrônicas.
