A Prefeitura de Teresina anunciou oficialmente a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como RefisTHE 2026. Os contribuintes interessados em regularizar pendências financeiras com o município agora têm até o dia 31 de agosto para formalizar o pedido de ingresso no programa, conforme publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (31).
Motivações para a extensão do RefisTHE 2026
A decisão de estender o cronograma original foi motivada pela alta demanda registrada pelos órgãos municipais. Segundo a administração pública, a medida atende a solicitações de diversos contribuintes que buscavam a regularização, mas ainda não haviam conseguido concluir o processo de adesão dentro do prazo anterior. A procura expressiva reforça o interesse da população e das empresas locais em aproveitar as condições facilitadas oferecidas pela gestão para a quitação de débitos.
Benefícios e condições de pagamento
O programa oferece condições atrativas para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários e não tributários. Um dos principais destaques do RefisTHE 2026 é a possibilidade de obter até 100% de desconto sobre juros e multas para pagamentos realizados à vista. Além disso, o programa contempla uma redução de até 50% na atualização monetária, facilitando o acesso à regularidade fiscal.
Para os contribuintes que preferem o parcelamento, o programa disponibiliza planos com descontos escalonados, que variam conforme o número de parcelas escolhidas. A iniciativa abrange uma ampla gama de dívidas, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), diversas taxas municipais e saldos remanescentes de acordos de parcelamento firmados em anos anteriores.
Canais de atendimento ao contribuinte
Para facilitar o acesso, a Prefeitura de Teresina disponibiliza múltiplos canais de atendimento. A adesão pode ser realizada de forma rápida e prática pela internet, através do portal oficial da Prefeitura de Teresina, onde também é possível consultar a situação dos débitos e emitir as respectivas guias de pagamento.
Para aqueles que preferem o suporte presencial, o atendimento continua disponível nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs). Os postos estão localizados na UAP Centro, situada na Rua Coelho Rodrigues, nº 1911; na UAP Zona Leste, localizada no Show Auto Mall; e no Espaço Cidadão, dentro do Teresina Shopping.
