Decisão unânime do STJ marca precedente inédito
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), pela aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo ao ministro Marco Buzzi. O magistrado, que já estava afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, foi condenado sob a acusação de crimes sexuais contra duas mulheres. A decisão foi unânime entre os 28 ministros presentes, embora quatro tenham divergido quanto à modalidade da punição, defendendo a aposentadoria compulsória.
Este julgamento estabelece um marco histórico no Judiciário brasileiro. É a primeira vez que a medida é aplicada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a disponibilidade com perda de cargo como a sanção máxima para magistrados que cometem faltas graves. O procedimento segue diretrizes recentes fixadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a aposentadoria compulsória como teto punitivo para juízes.
Contexto das acusações e rito processual
O processo contra Marco Buzzi teve origem em duas denúncias distintas. A primeira acusação partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que relatou uma abordagem indevida durante um banho de mar enquanto estava hospedada na residência de praia do magistrado. A segunda denúncia foi formalizada por uma servidora, que afirmou ter sofrido assédio sexual dentro das dependências do gabinete.
O julgamento, realizado a portas fechadas, iniciou-se às 9h30 com as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, em uma mudança estratégica de posicionamento, defendeu a aplicação da pena máxima. Durante a sessão, Marco Buzzi esteve presente, acompanhado de seus advogados, ocupando um lugar distinto da bancada que integrou por 14 anos.
Desdobramentos e próximos passos jurídicos
Embora a decisão do STJ torne definitivo o afastamento de Buzzi, o magistrado ainda mantém o direito de receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ocorra a exoneração definitiva e a interrupção do pagamento de salários, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará ajuizar uma nova ação específica com este propósito, conforme rito definido pelo STF em maio.
A defesa do ministro, por meio de nota oficial, manifestou respeito à decisão do tribunal, mas reiterou sua discordância quanto aos fundamentos da condenação. Os advogados sustentam que o caso envolve alegações que, segundo eles, não encontram respaldo nos elementos objetivos constantes dos autos. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Para mais detalhes sobre o andamento do caso, consulte a Agência Brasil.
