Governo revoga licitação de rodovias e estuda novo formato de gestão

Governo revoga licitação de rodovias e estuda novo formato de gestão

A administração estadual retomou as discussões sobre o futuro da infraestrutura viária após a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) decidir pela anulação da concorrência pública voltada à concessão de trechos rodoviários na região. A medida ocorre em decorrência de entraves jurídicos e contestações apresentadas por empresas interessadas no processo.

A paralisação afeta diretamente centenas de quilômetros de estradas que haviam sido arrematados em leilão anterior, interrompendo o cronograma inicialmente previsto pela pasta estadual para a entrega da gestão à iniciativa privada.

Impacto de litígios na interrupção da concorrência

O andamento do certame foi travado devido a sucessivas liminares e questionamentos judiciais interpostos pelos concorrentes. Essa movimentação jurídica tornou inviável a progressão regular das etapas administrativas obrigatórias para formalizar o contrato de concessão.

Como resultado desse cenário de instabilidade nos tribunais, o governo optou por encerrar a licitação em vigor. A decisão busca estancar os impasses legais e permitir uma revisão profunda das diretrizes estabelecidas para o projeto.

Criação de grupo de trabalho e avaliação da MT-PAR

Para desenhar os próximos passos, a pasta determinou a instauração de um grupo de trabalho focado exclusivamente no tema. Esse colegiado terá um prazo inicial de funcionamento estabelecido em meio ano para apresentar um diagnóstico completo.

Entre as alternativas sob escrutínio está a possível inserção da empresa pública MT-PAR no processo de administração e exploração viária. No entanto, qualquer mudança estrutural permanece dependente de análises técnicas futuras.

Manutenção rotineira mantida por contratos regionais

Apesar da anulação do leilão e da necessidade de reformulação do modelo, os serviços essenciais de conservação nas vias afetadas não sofrerão interrupção imediata. A Sinfra assegurou que as frentes de trabalho seguem amparadas pelos convênios regionais vigentes.

Dessa forma, a conservação asfáltica e os reparos necessários continuam sob responsabilidade dos acordos operacionais atuais, garantindo a trafegabilidade enquanto a nova formatação administrativa não é concluída pelo poder público.

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