Em meio a questionamentos sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços. Criado pela reforma, o tributo está previsto para entrar em vigor em 2027.
O percentual de 11,3% recomendado pelo Tribunal de Contas da União provocou questionamentos de parlamentares e representantes do setor produtivo, que pedem esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo e discutem a necessidade de adiar a implementação do novo tributo.
Alíquota em debate no Congresso
A diferença entre os percentuais levantou dúvidas sobre os critérios adotados para definir a tributação. Relator da resolução que estabelecerá a alíquota, o senador Eduardo Braga afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares.
O Senado é responsável por estabelecer o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo para a definição termina em 15 de dezembro, e caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo órgão de controle.
Impactos e não cumulatividade
A Contribuição sobre Bens e Serviços incidirá sobre o consumo de bens e serviços e adotará um sistema de não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
A mudança busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir a incidência de tributos em cascata. Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto na transição para o novo modelo nacional.
Indústria pede adiamento da transição
A Confederação Nacional da Indústria contesta a metodologia utilizada pelo tribunal para calcular a alíquota. A entidade considera que o percentual recomendado pode provocar aumento da carga tributária para o setor produtivo.
Um dos principais questionamentos envolve a utilização de dados de arrecadação entre 2012 e 2021. A entidade defende a utilização de informações mais recentes e a revisão de premissas consideradas no cálculo, como a expectativa de redução da sonegação fiscal.
Receita propõe flexibilização operacional
Apesar das pressões, o governo federal não pretende adiar o calendário da reforma tributária. A Receita Federal, entretanto, prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema de arrecadação nacional.
A iniciativa busca reduzir os impactos sobre o fluxo de caixa das empresas durante a transição, permitindo recolhimentos iniciais com base em estimativas de créditos tributários e ajustes definitivos posteriores para contribuintes que aderirem ao mecanismo.