A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 pode ganhar celeridade no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento de calendário especial já atingiu o número regimental de assinaturas necessárias para ser apreciado em plenário.
Caso o requerimento seja aprovado na sessão desta quarta-feira (14), a medida permitirá que a proposta seja votada em dois turnos de forma mais célere. A iniciativa busca contornar o rito tradicional que exige intervalos entre as sessões deliberativas para alterações na Constituição, garantindo que o texto avance com maior agilidade na pauta legislativa.
Tramitação e exigências regimentais no Senado
O texto em análise é a PEC 221, de 2019, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em maio. Para ser aprovada no Senado, a proposta necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambos os turnos de votação. O rito padrão exige cinco sessões deliberativas antes do primeiro turno e um intervalo de três sessões adicionais para o segundo.
A aprovação do calendário especial é o mecanismo estratégico para suprimir o interstício de três sessões extras entre os turnos. Conforme informações da Agência Brasil, a expectativa é que, mantido o texto original, a matéria siga diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, evitando o retorno à Câmara.
Impactos práticos da nova jornada de trabalho
A proposta estabelece a transição da atual jornada de 44 horas semanais para o limite de 40 horas. O modelo prevê a implementação da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado. A regra de transição estipula que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a nova escala e reduzir a jornada para 42 horas semanais, alcançando o patamar final de 40 horas após 12 meses adicionais.
O texto também contempla especificidades para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para este grupo, a jornada poderá ser definida mediante negociação direta entre empregador e empregado, desde que respeitada a escala 5×2. Acordos e convenções coletivas permanecem como instrumentos válidos para disciplinar categorias com regimes diferenciados.
Histórico da proposta no Congresso
Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC seguiu para o Senado, onde foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão deu parecer favorável à matéria no início de setembro, encaminhando o texto para a análise definitiva no plenário. Desde a última semana, a proposta tem sido objeto de deliberação pelos senadores, culminando na atual movimentação para a votação final.
