O Santos Futebol Clube oficializou, nesta quinta-feira (1º), a regularização da ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. A medida encerra um longo período de indefinição jurídica sobre a posse do terreno, estabelecendo um novo marco contratual entre o clube e a União.
Termos da concessão onerosa e compromissos financeiros
O acordo firmado define a concessão de uso onerosa do imóvel pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Para manter as atividades no local, o clube se comprometeu ao pagamento mensal de R$ 145.167,42, valor que será reajustado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da taxa mensal, o Santos reconheceu uma dívida histórica de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao uso do espaço em anos anteriores. O passivo será quitado em um cronograma de 120 meses, garantindo a entrada de recursos aos cofres públicos enquanto o clube mantém sua estrutura de treinamento.
Avaliação patrimonial e gestão do espaço
O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de cerca de 39 mil metros quadrados. Atualmente, o valor do imóvel, que inclui todas as benfeitorias realizadas pelo clube ao longo do tempo, está estimado em R$ 79,76 milhões.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência destacou que a solução consensual protege o patrimônio público. A estimativa é que a cessão gere cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações diretas ao longo das duas décadas iniciais de vigência do contrato.
Mediação e segurança jurídica para o clube
A construção do acordo foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo central foi sanar controvérsias sobre a ocupação, as benfeitorias e a eventual alienação do terreno.
O contrato preserva a titularidade da União sobre o bem, mantendo a prerrogativa do governo federal de reavaliar a alienação do imóvel no futuro, caso o interesse público ou social seja alterado. Em contrapartida, o Santos assume a responsabilidade integral pela conservação do local e pelo cumprimento rigoroso de todas as normas ambientais, urbanísticas e tributárias vigentes.
