O plenário da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quarta-feira (2), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi consolidada com 404 votos favoráveis e 61 contrários, além de uma abstenção, selando a transição do parlamentar para a corte de contas.
A nomeação ocorre após a renúncia de Bruno Dantas, que deixou o posto na última semana. Como o nome de Pacheco já havia recebido o aval do Senado Federal na noite de terça-feira (1º), a indicação segue agora para a fase de promulgação pelo Congresso Nacional, concluindo o rito legislativo necessário para a posse.
Tramitação e aprovação no Congresso Nacional
O processo de indicação foi formalizado por meio do projeto de decreto legislativo PDL 995/2026. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contando com o respaldo de outros 20 parlamentares, abrangendo tanto a base governista quanto setores da oposição.
O TCU, embora possua a nomenclatura de tribunal, atua como um órgão de controle externo da administração pública federal. Ele não integra o Poder Judiciário, funcionando primordialmente como um braço auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização rigorosa da aplicação de recursos públicos federais, conforme detalha a página oficial do órgão.
Trajetória política e atuação legislativa
Nascido em 1976 em Porto Velho, Rodrigo Pacheco possui uma carreira consolidada no direito e na política. Bacharel pela PUC-MG e especialista em direito penal econômico, ele atuou como advogado criminalista e conselheiro da OAB antes de ingressar na vida pública. Entre 2015 e 2018, exerceu o mandato de deputado federal, consolidando sua base política em Minas Gerais.
Sua atuação mais recente foi marcada pela presidência do Senado durante dois biênios consecutivos, de 2021 a 2024. Durante esse período, esteve à frente da casa legislativa em momentos críticos, como a condução da CPI da covid-19, que investigou a gestão da pandemia no país em um cenário de crise sanitária aguda.
Legado e projetos de relevância nacional
Ao longo de sua passagem pelo Legislativo, Pacheco foi autor e relator de propostas de impacto estrutural para o Brasil. Entre os projetos de maior destaque estão o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23) e a atualização do Código Civil (PL 4/25).
Além disso, o senador participou ativamente de pautas econômicas e esportivas, como a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24). Sua transição para o TCU encerra um ciclo de protagonismo no comando do Senado Federal.
