A implementação da Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, desencadeou uma mudança significativa no comportamento patrimonial dos brasileiros. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que o país registrou 185.861 escrituras públicas de doação em 2025, um salto de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020. Esse movimento reflete a busca de famílias por antecipar a transferência de bens antes que novas regras de tributação tornem o processo mais oneroso.
Impacto da reforma no imposto sobre doações
O foco central dessa movimentação é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo de competência estadual e distrital. Com a reforma, a tendência é que as alíquotas se tornem progressivas, podendo atingir o teto de 8%. A mudança mais sensível, contudo, reside na base de cálculo: o imposto passará a incidir sobre o valor de mercado do imóvel, abandonando o valor patrimonial, que historicamente é inferior ao valor real de venda.
Estratégias de sucessão e holdings familiares
Especialistas em planejamento patrimonial observam que a urgência legislativa forçou muitas famílias a discutir temas sucessórios que antes eram postergados. A antecipação da herança ocorre tanto por meio de doações diretas a descendentes quanto pela integralização de ativos em holdings familiares. Segundo o presidente do CNB, Eduardo Calais, a expectativa é que o volume de escrituras continue em trajetória ascendente à medida que os estados regulamentam suas alíquotas.
Riscos e a necessidade de planejamento jurídico
Apesar da corrida aos cartórios, profissionais do Direito alertam para os perigos da precipitação. O advogado Matheus Bertolo Piconez ressalta que a doação impulsiva pode comprometer a segurança financeira dos doadores. Sem a reserva de usufruto, por exemplo, os pais podem perder o direito de habitar ou usufruir da renda de imóveis que antes lhes pertenciam. O planejamento deve incluir, além da análise tributária, a verificação de liquidez para arcar com os custos imediatos da transferência, como o próprio ITCMD e taxas cartorárias.
Tecnologia e suporte notarial
O processo de sucessão ganhou agilidade com a digitalização dos serviços. Através da plataforma e-notariado, é possível realizar o registro de escrituras de forma remota. Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, reforça que os cartórios estão preparados para orientar as famílias sobre mecanismos como a doação com reserva de usufruto, que permite a transferência da propriedade sem que o doador abra mão do controle patrimonial enquanto estiver vivo.
