O reconhecimento voluntário de paternidade em Mato Grosso registrou um salto expressivo nos últimos cinco anos. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam um crescimento de 515% no número de procedimentos realizados em cartórios do estado, passando de 40 casos em 2021 para 246 em 2025. O levantamento destaca uma mudança no comportamento das famílias, embora o desafio da ausência do nome paterno nos registros de nascimento ainda persista em números alarmantes.
Expansão dos registros voluntários no estado
Entre 2021 e 28 de julho de 2026, mais de mil pessoas tiveram a paternidade reconhecida oficialmente nos Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso. O pico da série histórica ocorreu em 2023, com 303 reconhecimentos. Após uma oscilação em 2024, o cenário voltou a apresentar tendência de alta, consolidando a importância da formalização do vínculo jurídico para garantir direitos fundamentais.
A formalização do nome do pai na certidão de nascimento vai muito além do aspecto documental. O reconhecimento assegura o acesso a direitos sucessórios, pensão alimentícia e benefícios previdenciários. Além disso, o ato estabelece o vínculo jurídico pleno de filiação, proporcionando segurança jurídica para a criança e para o genitor em qualquer fase da vida.
O desafio persistente da ausência paterna
Apesar do avanço nos reconhecimentos voluntários, o estado ainda enfrenta um cenário crítico de crianças registradas apenas com o nome da mãe. Em 2025, o número de registros sem a identificação paterna atingiu 4.659 casos. Entre janeiro e 28 de julho de 2026, o índice já somava 2.731 registros, evidenciando que a lacuna na documentação civil continua sendo um problema social relevante.
Velenice Dias de Almeida, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), ressalta que o crescimento dos reconhecimentos é positivo, mas não esgota a questão. Para a especialista, a prioridade deve ser a ampliação do acesso à informação e a simplificação dos processos, garantindo que mais famílias compreendam a importância de regularizar a situação civil dos filhos desde o início da vida.
Facilitação do processo via plataforma digital
Para reduzir a burocracia, o sistema de Registro Civil implementou uma plataforma digital que permite iniciar o reconhecimento de paternidade pela internet. A ferramenta possibilita que mães indiquem o suposto pai eletronicamente, facilitando o trâmite para pessoas que residem em cidades distintas ou distantes dos grandes centros urbanos.
O procedimento é gratuito e pode ser solicitado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente de onde ocorreu o nascimento. Para menores de 18 anos, a concordância da mãe é obrigatória, enquanto filhos maiores de idade devem consentir com o reconhecimento. Após o envio dos dados, o cartório prossegue com as etapas legais para a conclusão do registro, garantindo os mesmos efeitos jurídicos de um reconhecimento feito no momento do nascimento.
