O Projeto de Lei nº 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), segue em tramitação avançada após passar por reformulações na Câmara dos Deputados em maio de 2026. A iniciativa visa impulsionar a capacidade produtiva brasileira, buscando mitigar a alta dependência externa de insumos, que atualmente atinge cerca de 85% do volume consumido pela agricultura brasileira.
Estratégia para a autonomia da indústria de fertilizantes
Proposto originalmente em fevereiro de 2023 pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto surgiu como uma resposta direta à vulnerabilidade logística e geopolítica do Brasil no fornecimento de insumos básicos. A proposta foi amplamente debatida em comissões temáticas ao longo de 2023, contando com a participação de especialistas e lideranças do setor agropecuário.
Em março de 2024, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) validou o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Na ocasião, a parlamentar destacou que o fortalecimento da indústria local é uma questão de segurança alimentar e soberania nacional, alinhando o projeto às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).
Mudanças no modelo de incentivos fiscais
Durante a passagem pela Câmara dos Deputados, o texto sofreu alterações significativas sob a relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Devido às mudanças estruturais impostas pela reforma tributária, que preveem a extinção gradual do PIS, Cofins e IPI, o modelo original de isenções tributárias foi substituído por um sistema de créditos fiscais.
Essa nova estrutura visa garantir a viabilidade econômica dos investimentos na cadeia produtiva nacional. O objetivo central é fomentar a pesquisa mineral, modernizar a infraestrutura existente e criar um ambiente de negócios favorável para a expansão da produção doméstica de fertilizantes.
Impactos esperados na competitividade do setor
A reformulação do Profert recebeu apoio de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras bancadas, que veem na medida uma ferramenta essencial para garantir a competitividade do campo. Ao incentivar a produção interna, o governo busca reduzir os riscos de desabastecimento causados por instabilidades no mercado global.
Com a recente aprovação das mudanças na Câmara, o projeto agora aguarda nova votação no Senado Federal. Caso seja sancionado, o programa deve consolidar um novo ciclo de investimentos no setor, transformando a dinâmica de suprimentos para os produtores rurais brasileiros.
