O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por não comparecer ao depoimento presencial agendado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (28). Em vez de prestar esclarecimentos presenciais, o parlamentar encaminhou uma manifestação escrita ao delegado responsável pelo inquérito, no qual é investigado por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa formal e ausência em depoimento na Polícia Federal
A oitiva estava programada para as 14h, mas a defesa do senador protocolou o documento solicitando a substituição do depoimento pela peça escrita. Como a legislação brasileira garante ao investigado o direito ao silêncio e a não obrigatoriedade de comparecer para depor, a estratégia foi validada pelo delegado Antônio Carlos Knoll, que informou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão do parlamentar.
Origem da investigação sobre postagem em rede social
O inquérito teve início após uma publicação realizada por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano. A postagem ocorreu no contexto da captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos. No texto, o senador afirmou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Conclusão da Polícia Federal e argumentos da defesa
Em junho, a Polícia Federal encerrou as investigações concluindo que houve crime de calúnia, ao entender que o senador associou o presidente da República a atividades criminosas. No entanto, na manifestação enviada nesta terça-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro nega veementemente a prática do delito. O documento argumenta que a interpretação da PF é uma “construção errônea”, sustentando que o texto não atribui crimes ao presidente de forma expressa ou implícita.
Contexto jurídico e possível retratação
A autorização para o depoimento foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes após provocação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe do Ministério Público Federal destacou que o senador teria a oportunidade de apresentar uma retratação formal, medida que, segundo a legislação penal, poderia isentá-lo de uma eventual condenação judicial. O caso permanece sob análise das autoridades competentes após a entrega da defesa escrita. Para mais detalhes sobre o andamento dos processos judiciais envolvendo autoridades, consulte a Agência Brasil.
