A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), uma operação de grande envergadura para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no estado de Mato Grosso. O centro das investigações é um acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões. O montante, destinado à companhia e a cessionários de créditos, encerrou uma disputa judicial sobre ICMS que perdurava por mais de uma década.
Entre os alvos da ação estão o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia. A lista de investigados também abrange secretários de estado, um desembargador e um procurador. Em nota oficial, Mauro Mendes afirmou que confia no trabalho da Polícia Federal, colocando-se à disposição para contribuir com as apurações e declarando que aguarda com naturalidade os desdobramentos do caso.
Cronologia e suspeitas sobre o acordo tributário
O litígio teve início em 2009, quando o governo estadual ajuizou uma execução fiscal para cobrar créditos de ICMS da operadora de telefonia. Em 2018, a Justiça consolidou a vitória do estado, decisão que a empresa tentou reverter anos mais tarde. O cenário mudou em 2020, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional parte da norma que fundamentava a cobrança, gerando novos desdobramentos jurídicos.
A investigação da Polícia Federal busca determinar se o acordo administrativo, assinado em 10 de abril de 2024, foi utilizado como fachada para favorecer interesses particulares. Segundo a apuração, o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados adquiriu os direitos do processo por R$ 80 milhões em 2023, meses antes de propor o encerramento do litígio por um valor significativamente superior ao governo estadual.
Movimentações financeiras e cessão de créditos
Após a homologação do acordo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o processo de pagamento seguiu trâmites administrativos, incluindo a necessidade de suplementação orçamentária apontada pela Secretaria de Fazenda. A Polícia Federal analisa a cadeia de cessões que ocorreu logo após a assinatura do termo, quando os direitos sobre os R$ 308 milhões foram transferidos para fundos de investimento.
Antes da deflagração da operação policial, o caso já era objeto de uma ação popular movida pelo ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques. O processo questionava a legalidade da transação e pedia a anulação do acordo, alegando irregularidades na condução do procedimento administrativo e na transferência dos créditos. Mais informações podem ser acompanhadas no portal g1 Mato Grosso.
