Fiscalização identifica acampamento em área de preservação
Uma operação da Polícia Militar Ambiental resultou na identificação de dez barracas de camping instaladas irregularmente em uma área de manguezal em Paraty, no Rio de Janeiro. A ação, ocorrida na última terça-feira (21), foi motivada por uma denúncia de desmatamento encaminhada através do programa Linha Verde, do Disque Denúncia.
A equipe policial realizou a vistoria nas proximidades da estrada de Paraty-Mirim. No local, os agentes constataram sinais evidentes de degradação ambiental que atingiram uma área estimada em mil metros quadrados, comprometendo a integridade do ecossistema de mangue, classificado legalmente como área de preservação permanente.
Apuração sobre a ocupação e responsabilidades
Durante a diligência, os policiais estabeleceram contato com o proprietário do terreno. O homem declarou ter cedido o espaço para uso de terceiros. Posteriormente, uma pessoa se apresentou à equipe como responsável pelas barracas, alegando que o local servia de abrigo para voluntários envolvidos em atividades de conservação ambiental na região.
Apesar da justificativa apresentada, a legislação vigente exige licenças ambientais específicas para qualquer tipo de ocupação ou intervenção em áreas de preservação permanente. Durante a fiscalização, nenhum documento comprobatório ou autorização oficial foi apresentado para validar a permanência das estruturas no local.
Encaminhamento legal do caso
Diante da ausência de regularização, a ocorrência foi formalizada e encaminhada para a delegacia de Paraty. As autoridades registraram um Registro de Comunicação Administrativa (RCA) para dar início aos trâmites legais de apuração.
O caso segue sob investigação da corporação para determinar a extensão dos danos ambientais e as responsabilidades dos envolvidos. Mais informações sobre a legislação ambiental podem ser consultadas no portal oficial do Ibama, órgão responsável pela gestão e fiscalização de recursos naturais no país.
