Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso compareceram às urnas para decidir sobre mudanças nos limites territoriais das cidades. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais e os resultados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Embora os plebiscitos representem uma ferramenta importante de participação democrática, os números indicam cenários distintos para as regiões envolvidas.
As decisões tomadas pela população servem como diretriz fundamental, mas não possuem efeito imediato na alteração dos mapas municipais. Para que qualquer modificação seja oficializada, faz-se necessário o cumprimento rigoroso de etapas previstas na legislação vigente, envolvendo análises e trâmites posteriores nas instâncias legislativas estaduais.
Aprovação territorial entre Colniza e Cotriguaçu
Na região noroeste do estado, a consulta sobre a transferência das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu terminou com ampla vantagem para o sim. A proposta recebeu milhares de votos válidos, demonstrando forte adesão dos eleitores locais que buscavam solucionar impasses administrativos antigos.
A iniciativa visa adequar os limites geográficos à realidade cotidiana de dezenas de famílias que habitam os lotes da região. Embora a área pertença formalmente a Colniza, os moradores dependem exclusivamente dos serviços públicos oferecidos pela prefeitura vizinha, incluindo atendimento médico, redes de ensino e manutenção de estradas vicinais.
Rejeição e impasse no distrito de Nova Poxoréu
O segundo plebiscito avaliou a possibilidade de transferir o distrito de Nova Poxoréu para o território de Primavera do Leste. No entanto, o desfecho foi marcado por divergências diretas entre os eleitorados dos dois municípios consultados durante o processo eleitoral.
Enquanto a população de Primavera do Leste aprovou a incorporação da localidade, os eleitores rejeitaram a proposta. As normas aplicáveis a esse tipo de consulta exigem concordância mútua por meio de apuração conjunta, impedindo o avanço da alteração territorial.
Tramitação legal e os próximos passos institucionais
Os resultados das urnas passam agora por validações formais da Justiça Eleitoral antes de seguirem para o exame definitivo dos parlamentares estaduais. Cabe à Assembleia Legislativa avaliar se todos os critérios técnicos e legais foram devidamente preenchidos pelas comunidades envolvidas.
Mesmo com o aval expressivo registrado no norte mato-grossense, a mudança de divisas ainda precisará ser formalizada mediante a sanção de uma lei específica. Enquanto isso, a situação geográfica de Poxoréu permanece inalterada diante do veto expresso pelos votantes locais.
