Teve início nesta quinta-feira (1º) o período de piracema em todo o estado de Mato Grosso. A medida, que impõe restrições severas à atividade pesqueira, visa garantir a preservação das espécies durante a fase de reprodução, momento em que os peixes realizam o deslocamento natural pelos rios para a desova. A proibição da pesca amadora e profissional permanece em vigor até 31 de janeiro de 2027 nas bacias dos rios Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Durante o período de defeso, a legislação ambiental estabelece exceções específicas para assegurar a segurança alimentar de populações locais. Apenas a pesca de subsistência, praticada por ribeirinhos para o consumo próprio das famílias, está autorizada. Essa modalidade deve ser realizada obrigatoriamente de forma desembarcada e sem qualquer finalidade comercial, respeitando os limites de captura de até três quilos de pescado por dia ou um único exemplar, observando sempre os tamanhos mínimos e as espécies protegidas por lei.
Regras para declaração de estoques pesqueiros
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) determinou um cronograma rigoroso para o controle de estoques. Estabelecimentos comerciais, como peixarias, frigoríficos, restaurantes e hotéis, além de pescadores profissionais, têm até a próxima segunda-feira (5) para declarar a quantidade de pescado, iscas vivas ou peixes ornamentais armazenados antes do início da restrição. A medida visa evitar a comercialização irregular de produtos capturados durante o período de proibição.
Para pessoas físicas, a declaração é exclusiva para pescadores profissionais que possuam a Declaração de Pesca Individual (DPI). O documento deve especificar detalhadamente o local de armazenamento, incluindo endereço e contatos. No caso de iscas vivas, os animais devem ser mantidos em estruturas adequadas, como tanques ou caixas-d’água, que permitam a conferência e a fiscalização por parte dos órgãos ambientais.
Fiscalização e combate à pesca ilegal
A fiscalização será intensificada em todo o território mato-grossense para assegurar o cumprimento das normas. A Sema alerta que a ausência da declaração de estoque dentro do prazo estipulado pode resultar na apreensão de equipamentos e do pescado, além da aplicação de sanções administrativas e penais previstas na legislação ambiental vigente. A manutenção da documentação em dia é obrigatória para todos os envolvidos na cadeia produtiva.
A proteção dos estoques pesqueiros é fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Para auxiliar no combate a irregularidades, a população pode realizar denúncias através dos canais oficiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos telefones (65) 3613-7398 e (65) 98153-0255, ou pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br. Em casos de flagrante, a Polícia Militar também pode ser acionada pelo número 190.
