Moradores do bairro Jardim Ouro Verde, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, buscam na Justiça a regularização de serviços básicos essenciais. Aprovado pelo município em 1980, o loteamento ainda padece com a ausência de rede pública de esgoto e a falta de pavimentação em cerca de 50% de suas vias, gerando transtornos crônicos para a comunidade local.
Determinação judicial e o papel da perícia técnica
Após uma Ação Civil Pública movida pela Associação dos Moradores do Bairro Jardim Ouro Verde, o juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou a realização de uma perícia técnica no local. A medida visa avaliar detalhadamente as condições do loteamento e identificar as obras necessárias para garantir a infraestrutura básica, como drenagem, calçamento e saneamento.
A nomeação da empresa G Libardi de Souza Ltda. para o serviço ocorreu em 22 de maio de 2026. A decisão foi tomada após um oficial de Justiça constatar que a complexidade da área, que possui mais de 30 ruas, exigia conhecimento técnico especializado para uma avaliação precisa, tornando inviável a vistoria realizada apenas por agentes judiciais.
Contexto histórico e o impasse sobre a responsabilidade
A disputa jurídica envolve o município de Várzea Grande e a ex-prefeita Lucimar Sacre de Campos. Segundo o advogado Eduardo Vitalino Barbosa, representante da associação, a prefeitura historicamente alegava que o Jardim Ouro Verde seria um loteamento particular, eximindo-se da responsabilidade de realizar melhorias. Contudo, os moradores sustentam que o poder público falhou ao não fiscalizar a implantação do loteamento e ao autorizar a venda de lotes sem a infraestrutura exigida por lei.
Ex-moradora da região, Célia Crispim relata que, embora tenha havido mudanças ao longo das últimas quatro décadas, o cenário ainda é precário. Em períodos de chuva, o acúmulo de água e a falta de asfalto dificultam o tráfego e a qualidade de vida dos residentes, que aguardam por uma solução definitiva que contemple desde a iluminação até a rede de esgoto.
Previsões e próximos passos da infraestrutura urbana
A Prefeitura de Várzea Grande reconheceu, em nota, a existência de deficiências graves, incluindo erosões e pontos de alagamento. O município informou que possui um projeto de infraestrutura urbana em fase de licitação, que prevê melhorias em 18 trechos de ruas, embora não exista um cronograma definido para o início dos trabalhos.
O laudo pericial será fundamental para definir o escopo das intervenções necessárias. Após a entrega do documento, o Ministério Público e as partes envolvidas poderão se manifestar. O magistrado responsável pelo caso ainda poderá convocar uma audiência de conciliação para estabelecer um cronograma oficial de execução das obras, conforme reportado pelo g1.
