A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo para que contribuintes possam regularizar pendências financeiras com o município. O Mutirão Fiscal, iniciativa voltada à recuperação de créditos, permite que cidadãos e empresas quitem débitos com descontos expressivos sobre juros e multas, com o prazo final estabelecido para o dia 25.
A medida visa facilitar a regularização de impostos e taxas municipais, oferecendo condições flexíveis de pagamento. O programa abrange uma vasta gama de obrigações, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além disso, multas aplicadas por órgãos como a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Procon Municipal também podem ser negociadas.
Condições para pagamento à vista e parcelamento
O programa estabelece uma estrutura de descontos escalonada, incentivando a quitação integral das dívidas. O benefício máximo de 95% é aplicado para pagamentos à vista, sob a condição de que o IPTU do exercício corrente também seja quitado na mesma modalidade. Para os demais casos de pagamento integral, a redução sobre juros e multas é de 90%.
Para aqueles que optarem pelo parcelamento de débitos tributários, a prefeitura oferece prazos de até 48 meses. Os descontos são aplicados conforme o tempo escolhido pelo contribuinte:
- 2 a 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
- 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
- 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
- 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
Regras para débitos não tributários
As dívidas de natureza não tributária, que englobam multas administrativas e de órgãos de fiscalização, possuem uma tabela específica de abatimento. Para o pagamento à vista, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade original.
Caso o contribuinte prefira parcelar essas dívidas, o programa disponibiliza prazos de 2 a 48 meses. Nestas situações, a redução nos encargos varia entre 10% e 35%, dependendo do número de parcelas escolhidas. Mais informações sobre o processo podem ser consultadas diretamente no portal oficial do g1 Mato Grosso.
