O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação judicial visando a suspensão imediata da licença prévia da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Entre Rios e o bloqueio dos processos de licenciamento de outros três empreendimentos na bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste, no Mato Grosso. A medida abrange as PCHs Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União, localizadas a 239 km de Cuiabá.
Investigação sobre licenciamento e direitos indígenas
Os projetos são objeto de uma investigação iniciada pelo órgão em 2023. O inquérito apura possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas Xavante, que habitam a região e podem ser diretamente impactadas pelas obras.
O MPF solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que interrompa a emissão de novas autorizações para os empreendimentos. A exigência é que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) conclua e aprove o Estudo do Componente Indígena (ECI) antes de qualquer avanço nos projetos.
Crítica à análise fragmentada dos impactos
Um dos pontos centrais da ação é a crítica à fragmentação da análise ambiental. Segundo o MPF, os quatro projetos estão sendo avaliados de forma isolada, o que impede a compreensão real dos efeitos cumulativos e sinérgicos causados pela instalação de múltiplos barramentos na mesma bacia hidrográfica.
A falta de uma avaliação conjunta dificulta a mensuração dos danos socioambientais e culturais que a implantação simultânea das usinas pode provocar. O órgão sustenta que a análise individualizada subestima os riscos inerentes à operação em série das hidrelétricas.
Falhas técnicas nos estudos ambientais
A investigação apontou deficiências metodológicas nos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Entre as falhas citadas estão o uso de dados desatualizados e erros na avaliação da ictiofauna e dos recursos hídricos locais.
O MPF destaca que não foram apresentadas evidências suficientes sobre as alterações no regime de vazão dos rios, a qualidade da água e os impactos das mudanças climáticas. Além disso, o órgão alerta para o risco de formação de metilmercúrio nos reservatórios, substância que pode contaminar peixes e comprometer a segurança alimentar das populações que dependem da pesca na região. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Ministério Público Federal.
