O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial buscando a suspensão cautelar da elevação do teor de etanol anidro na gasolina, que deve subir de 30% para 32%. A alteração, definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), está programada para entrar em vigor em 1º de agosto. O órgão questiona a robustez dos estudos técnicos que fundamentam a mudança, alegando que a base científica atual é insuficiente para garantir a segurança do novo padrão de forma permanente.
Questionamentos sobre a base técnica e científica
De acordo com o MPF, o governo federal utilizou pesquisas originalmente voltadas para a mistura de 30% como suporte para validar o novo índice. O argumento central é que a margem de tolerância de 2% aplicada nos ensaios anteriores não serve como comprovação definitiva para a adoção obrigatória do padrão E32 em todo o território nacional. A ausência de testes específicos e conclusivos para a nova composição gera, segundo o órgão, riscos que precisam ser devidamente mitigados.
Exigência de perícia e transparência no setor
Além de solicitar a interrupção imediata da medida, o MPF requer a realização de uma perícia independente para avaliar os impactos reais da mistura. O pedido inclui a obrigatoriedade de um protocolo mais rígido para futuras alterações na composição dos combustíveis, exigindo testes de longa duração e a divulgação pública e transparente de todos os dados científicos coletados. O processo também pleiteia uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de que a população pode ser prejudicada pela falta de segurança técnica.
Defesa do governo e projeções de mercado
O Ministério de Minas e Energia (MME) mantém a posição de que a mudança é tecnicamente viável. Segundo a pasta, os resultados dos ensaios foram obtidos em ambiente controlado e seguem metodologias reconhecidas. A vigência da medida está prevista para 180 dias, com possibilidade de prorrogação única por igual período. O governo projeta que a safra 2026/27 terá oferta suficiente de etanol para suprir a demanda adicional de 600 milhões de litros, sem causar desabastecimento.
Impactos esperados no preço e no meio ambiente
O governo sustenta que o aumento da mistura trará benefícios diretos ao consumidor e ao meio ambiente. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estimou que a medida pode reduzir o preço da gasolina na bomba em R$ 0,03. Além disso, a projeção oficial aponta para uma redução de cerca de 552 mil toneladas de CO2 equivalente durante o período de vigência, reforçando o argumento de sustentabilidade ambiental utilizado para justificar a alteração na composição do combustível.
