A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT) notificou a Prefeitura de Cuiabá para exigir soluções urgentes quanto aos problemas de infraestrutura, mobilidade e saneamento básico que afetam os moradores do bairro Jardim Manancial. A medida, formalizada na quinta-feira (17), busca reverter o cenário de abandono que impede o acesso ao transporte coletivo na região.
Dificuldades de mobilidade e ausência de transporte
Atualmente, os residentes das ruas Vinte, Moisés, Timóteo e Lucas estão desassistidos de linhas de ônibus. A precariedade das vias impede a entrada de veículos, forçando os moradores a percorrerem cerca de dois quilômetros a pé até o ponto mais próximo. O trajeto, marcado por lama ou poeira, impacta severamente a rotina de idosos, crianças e pessoas com deficiência.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) chegou a ser acionada anteriormente para ampliar o itinerário dos coletivos. No entanto, o pedido foi negado após vistoria técnica apontar que a falta de pavimentação e a presença de buracos de grandes dimensões oferecem riscos de danos aos veículos e comprometem a segurança da operação.
Vistoria técnica e o impasse da regularização
Uma equipe da DPE-MT realizou uma inspeção no local e confirmou a gravidade da situação, destacando a ausência de drenagem pluvial e a existência de uma rede de água e esgoto improvisada, com mangueiras expostas e danificadas. Diante do quadro, a Defensoria solicitou um cronograma de pavimentação ou, em caráter emergencial, o cascalhamento das vias.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras argumentou que o Jardim Manancial está em uma área pendente de regularização fundiária. Segundo o órgão, essa condição jurídica e estrutural dificulta a entrada de maquinário pesado. A pasta afirmou que busca articulação para viabilizar intervenções sem comprometer o abastecimento de água local.
Posicionamento das concessionárias e órgãos públicos
A concessionária Águas Cuiabá declarou que qualquer ação de saneamento na região depende de diretrizes da Prefeitura e do órgão regulador, o Cuiabá Regula. A empresa reforçou que permanece à disposição para atuar conforme as definições dos órgãos competentes.
Após a falta de resposta ao primeiro ofício enviado, a Defensoria encaminhou uma nova notificação ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reiterando a necessidade de medidas imediatas. O órgão também indicou que, além da mobilidade, cobrará soluções definitivas para o saneamento básico na localidade.
