O Ministério Público do Estado de Mato Grosso abriu um inquérito civil para investigar uma possível violação à liberdade religiosa em escolas públicas municipais de Cuiabá. O procedimento foi formalizado no dia 15 de outubro pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, após uma denúncia de que estudantes estariam sendo orientados a rezar o “Pai-Nosso” diariamente antes do início das aulas.
A investigação começou após um relato encaminhado à Ouvidoria contra a Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes. Segundo as informações iniciais, os alunos eram reunidos todos os dias na quadra da instituição para realizar a prece coletiva.
Defesa da Secretaria Municipal de Educação
Questionada pelo órgão ministerial, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que a oração de fato acontecia durante a recepção dos estudantes. No entanto, a pasta argumentou que a participação na atividade não possuía caráter obrigatório.
De acordo com o órgão educacional, os alunos que optavam por não participar da prece eram encaminhados ao refeitório até que a atividade fosse encerrada. A secretaria ressaltou ainda que não há diretrizes oficiais para impor práticas religiosas na rede de ensino.
Vistoria técnica e constrangimento aos alunos
Uma fiscalização realizada pelo órgão fiscalizador confirmou que a prática religiosa integrava a rotina da unidade escolar investigada. Durante a inspeção, constatou-se que as crianças que recusavam a participação ficavam aguardando sentadas no refeitório, localizado em frente à quadra.
Embora os técnicos não tenham detectado uma obrigatoriedade explícita de participação, o promotor responsável alertou que a dinâmica pode gerar constrangimento. A medida de afastar os estudantes para outro ambiente foi apontada como um fator potencial de isolamento e exclusão.
Recomendações e próximos passos
Diante do cenário encontrado, o órgão ministerial emitiu diretrizes para que a administração municipal assegure o cumprimento da legislação educacional vigente. Entre as medidas solicitadas, destacam-se:
- Garantir o respeito estrito às normas constitucionais e educacionais sobre laicidade;
- Orientar os profissionais da educação a interromperem rotinas de cultos e leituras religiosas;
- Impedir qualquer forma de discriminação ou isolamento de estudantes;
- Mapear quais unidades adotam práticas semelhantes na rede de ensino.
O caso segue em andamento com novas reuniões agendadas entre os representantes do órgão de controle e a administração municipal para debater ajustes nas normas das instituições de ensino.
