O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, manifestou-se publicamente nesta quinta-feira (6) após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). A ação investiga a legalidade de um acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões aos cofres da companhia e de fundos de investimento associados.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ex-gestor refutou qualquer envolvimento em atos ilícitos. Segundo Mauro Mendes, a medida foi conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para encerrar um litígio tributário de longa data e contou com o aval de órgãos de controle e do Poder Judiciário.
Contexto da investigação sobre o acordo com a Oi
A disputa judicial teve início em 2009, envolvendo a cobrança de créditos de ICMS devidos pela operadora de telefonia. Com o passar dos anos e a incidência de correções monetárias, o valor da dívida em discussão chegaria a aproximadamente R$ 580 milhões em 2024. A defesa do ex-governador sustenta que o acordo de R$ 308 milhões representou uma economia aos cofres públicos.
A Polícia Federal apura, contudo, se o procedimento administrativo foi utilizado como fachada para o desvio de recursos públicos e manobras de lavagem de dinheiro. A investigação foca em uma série de cessões de direitos creditórios que ocorreram entre o final de 2023 e abril de 2024, envolvendo escritórios de advocacia e fundos de investimento.
Posicionamento dos citados e da PGE
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) declarou, em nota oficial, que colabora integralmente com as autoridades e confia no esclarecimento dos fatos. O órgão reforça que o procedimento de autocomposição seguiu os trâmites legais previstos para a resolução de conflitos tributários.
Outros nomes de destaque também foram citados na operação, incluindo o deputado federal Fábio Garcia, o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda. Em comunicados separados, as defesas de Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda reiteraram que a atuação de ambos restringiu-se ao exercício da advocacia, antes de ocuparem cargos públicos, e que todos os atos foram pautados pela legalidade.
Histórico do litígio tributário
O processo passou por diversas fases jurídicas, incluindo uma vitória do estado em 2018 e alterações de entendimento no STF em 2020. A cronologia detalhada pela ação popular que questiona o acordo aponta que, em outubro de 2023, a Oi S.A. cedeu os direitos do processo ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões.
Poucos meses depois, em abril de 2024, o governo estadual homologou o Termo de Autocomposição. A Polícia Federal busca agora rastrear a cadeia de sucessivas transferências desses valores para fundos de investimento, visando identificar se houve favorecimento indevido a particulares ou prejuízo ao erário estadual. Para mais detalhes sobre o caso, acompanhe a cobertura completa no g1 Mato Grosso.
