O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), o julgamento de recursos que questionam pontos específicos da decisão que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O debate ocorre em ambiente virtual e deve se estender até a próxima terça-feira (18), reabrindo uma das discussões mais complexas sobre os direitos originários no Brasil.
Contexto da decisão sobre o marco temporal
Em dezembro de 2025, a Corte invalidou a tese que restringia o direito dos povos originários às terras que estivessem sob sua posse física na data de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. A decisão foi um marco para a proteção territorial, embora tenha gerado novos embates jurídicos sobre as compensações financeiras e os procedimentos administrativos de demarcação.
Pontos de divergência e impactos na demarcação
Embora a tese central tenha sido derrubada, organizações de defesa dos direitos indígenas apontam que a decisão final manteve retrocessos significativos. Entre os pontos contestados estão a flexibilização da consulta prévia aos povos tradicionais e os critérios estabelecidos para a indenização de ocupantes que realizaram benfeitorias consideradas de “boa-fé” em áreas demarcadas.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção parcial da decisão anterior. Eles propuseram um prazo de 180 dias para que o governo federal implemente as normas definidas pela Corte sobre indenizações e ritos demarcatórios. Já o ministro Cristiano Zanin apresentou divergência, defendendo uma redução no rol de beneficiários que teriam direito a receber indenizações pela terra nua.
Histórico do embate entre poderes
A disputa jurídica atravessa diferentes esferas do poder público. Em 2023, o STF já havia se manifestado contra a constitucionalidade da tese, posicionamento que colidiu com a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser derrubado pelos parlamentares, a matéria retornou ao Supremo por meio de recursos apresentados por partidos políticos e entidades representativas.
Com o julgamento em curso no plenário virtual, resta aguardar os votos dos sete ministros restantes para definir os contornos finais da política de demarcação de terras no país.
