O governo federal promove, nesta quinta-feira (23), na sede da B3, em São Paulo, o leilão de concessão da rodovia Régis Bittencourt (BR-116). A iniciativa busca reestruturar o contrato de administração da via que conecta os estados de São Paulo e Paraná, visando maior equilíbrio entre o setor público e a iniciativa privada para viabilizar novas melhorias na infraestrutura.
Novo modelo de concessão e investimentos na BR-116
O processo é classificado pelo governo como um leilão simplificado, funcionando como uma transferência da gestão atual ao mercado. Segundo o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Marcus Cavalcanti, a medida confere transparência a uma alteração contratual significativa, substituindo um modelo antigo que não contemplava descontos tarifários nem o volume de investimentos necessários para a modernização da rodovia.
O novo contrato, com duração de 15 anos, prevê um aporte de R$ 7 bilhões em obras. O cronograma inclui a construção de quase 70 quilômetros de faixas adicionais, 32 quilômetros de vias marginais, dois túneis e 18 passarelas, além de intervenções estratégicas em trechos de serra e pontos críticos de congestionamento.
Critérios de disputa e histórico da concessão
A definição da empresa vencedora será baseada no critério de menor tarifa de pedágio oferecida. Atualmente, a rodovia opera com seis praças de cobrança, mantendo o valor de R$ 4,30 para veículos de passeio. Além da atual concessionária, a Arteris, a disputa conta com a participação da EPR e da Motiva.
A necessidade de um novo leilão surgiu após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificar o esgotamento do contrato anterior, marcado por degradação do asfalto e elevados índices de acidentes. A ANTT chegou a abrir mais de 300 processos administrativos contra a concessionária, que, no final de 2024, comprometeu-se a investir mais R$ 370 milhões como parte de um acordo para encerrar as investigações sobre descumprimentos contratuais.
Impacto logístico e segurança viária
Com quase 400 quilômetros de extensão, a Régis Bittencourt é um eixo fundamental para o escoamento da produção agrícola e industrial entre as regiões Sul e Sudeste. A via atravessa 16 municípios e registra uma média diária de 173 mil veículos, com projeção de chegar a 215 mil veículos por dia até o final do novo período de concessão.
Para motoristas que utilizam a rodovia diariamente, como o comerciante Benedito Marcio, a expectativa é que as melhorias foquem na fluidez do tráfego e na qualidade dos acostamentos, especialmente em trechos urbanos congestionados. Em nota, a Arteris defendeu seu histórico, afirmando ter investido cerca de R$ 9 bilhões ao longo dos últimos 15 anos, contribuindo para a redução da mortalidade na rodovia. Mais informações sobre o setor podem ser acompanhadas no portal da ANTT.
