O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) oficializou a implementação da lei seca para o primeiro turno das eleições. A medida restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e espaços públicos abertos, vigorando das 8h às 18h do próximo domingo (4).
Expansão da lei seca nas eleições 2026
A determinação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (2), visa garantir a ordem durante o pleito. Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia confirmou que juízos eleitorais específicos adotarão restrições próprias em quatro cidades do estado.
Restrições específicas em municípios de Rondônia
Na 25ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, a proibição de venda e consumo de álcool ocorre da 0h às 16h do dia 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a regra será replicada no dia 25.
Já na 34ª Zona Eleitoral, que abrange Buritis e Campo Novo de Rondônia, a vedação é mais abrangente. O fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos desde as 18h de sábado (3) até as 18h de domingo (4).
Panorama nacional das restrições eleitorais
Com as novas adesões, o Brasil contabiliza agora 14 estados com algum nível de restrição ao consumo de álcool durante o período eleitoral. Enquanto oito estados optaram pela proibição em todo o seu território, outros seis aplicam a medida apenas em zonas eleitorais específicas.
A lista de estados com lei seca total inclui Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará. Em contrapartida, unidades da federação como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não adotaram restrições, enquanto o Rio Grande do Sul delegou a decisão aos juízes locais.
