Decisão judicial interrompe contratação de show em Guiratinga
A apresentação da dupla sertaneja Maiara & Maraisa, que estava agendada para o dia 11 de outubro no município de Guiratinga, a 328 km de Cuiabá, foi cancelada pela administração municipal. A decisão ocorre após uma determinação da Justiça que obrigou a prefeitura a revisar os atos administrativos relacionados ao processo de contratação das artistas.
O evento faria parte da programação oficial do Rodeio Nossa Senhora Aparecida. A oficialização do cancelamento foi publicada nesta quarta-feira (22) no Jornal Oficial dos Municípios, encerrando, por ora, a expectativa da população local em relação ao show.
Impasses jurídicos no processo de inexigibilidade
O processo de contratação, identificado como Processo Administrativo nº 036/2026, estava sendo conduzido por meio de inexigibilidade de licitação. Contudo, uma liminar concedida no âmbito de uma Ação Civil Pública questionou a legalidade dos trâmites, exigindo que o município reavaliasse os procedimentos antes de prosseguir com o pagamento ou a formalização do contrato.
Diante do cenário, a gestão municipal optou por não seguir com o formato original. A prefeitura justificou que manter a contratação sob as condições vigentes poderia resultar em riscos administrativos, financeiros e jurídicos significativos para os cofres públicos, além de abrir margem para contestações sobre a lisura do ato.
Arquivamento e possibilidade de novos trâmites
Seguindo a recomendação jurídica, o prefeito Waldeci Barga Rosa (União Brasil) determinou o imediato encerramento e o arquivamento do procedimento administrativo em questão. A medida visa resguardar a administração de possíveis sanções decorrentes da decisão judicial.
Apesar do cancelamento, a prefeitura sinalizou que o projeto pode ser retomado. Segundo informações oficiais, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo possui autonomia para iniciar um novo processo de contratação, desde que todas as exigências legais e as determinações impostas pelo Poder Judiciário sejam rigorosamente cumpridas. Para mais detalhes sobre o andamento de processos públicos, consulte o portal Diário Municipal de Mato Grosso.
