O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reverteu seu posicionamento anterior e reconheceu o direito à indenização de Sílvio José da Silva, conhecido como Sílvio Pantera. O lutador permaneceu encarcerado por quase 6 anos após ser condenado injustamente por um crime que não cometeu. A decisão, proferida pela 7ª Câmara de Direito Público, marca uma mudança significativa no entendimento do colegiado, que anteriormente havia negado a reparação financeira ao cidadão.
Reviravolta jurídica e reconhecimento do erro estatal
A mudança de postura ocorreu após o desembargador Marco Antônio Ibrahim, relator do caso, admitir contradições em seu voto inicial. Em uma decisão anterior, o magistrado havia classificado o período de quase 6 anos de prisão como um mero “dissabor” e um “risco normal” da atividade judiciária. No entanto, ao reavaliar o processo, o relator destacou que a condenação carecia de conformidade com a Constituição Federal.
Por 3 votos a 0, os desembargadores concluíram que o Estado possui responsabilidade direta pelo erro que resultou na privação de liberdade de Sílvio Pantera. O tribunal reconheceu que a quantia indenizatória deve ser proporcional ao dano sofrido, considerando que o lutador foi afastado de sua família e de suas atividades profissionais, vivendo em condições insalubres durante o período em que esteve detido.
Origem do erro e falhas no reconhecimento
O caso teve início em novembro de 2015, após um assalto ocorrido no bairro de Irajá, na Zona Norte do Rio. Na ocasião, a vítima foi esfaqueada e teve seu veículo subtraído por um grupo. Embora o lutador estivesse treinando em uma academia situada a 30 quilômetros do local do crime, ele foi envolvido na investigação por conhecer uma das suspeitas e ter sua imagem encontrada no celular dela.
O advogado Fábio Ozi, que representa a família, apontou que a investigação foi conduzida de forma viciada. Segundo o defensor, policiais informaram falsamente à vítima que Sílvio havia confessado o crime, induzindo um reconhecimento fotográfico ilegal no hospital. Em 2017, o lutador foi sentenciado a 16 anos de prisão, decisão que só foi revertida após intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as provas obtidas ilicitamente.
Impactos na vida pessoal e luta por reparação
Após 2.174 dias encarcerado, Sílvio Pantera foi libertado em 2021. O impacto do erro judiciário foi profundo, resultando na perda de sua carreira profissional e no distanciamento de seus filhos. Atualmente, o ex-lutador atua como entregador por aplicativo e instrutor de boxe para crianças em comunidades da Zona Oeste, enfrentando ainda o estigma social decorrente da condenação indevida.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro sustentou, durante o processo, que o trâmite criminal seguiu o curso regular e que a anulação da sentença não implicaria automaticamente em dever de indenizar. Contudo, o entendimento final da 7ª Câmara de Direito Público prevaleceu, estabelecendo a responsabilidade do Estado pela destruição da vida do cidadão. Para mais detalhes sobre o andamento de casos similares, consulte o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
