A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o aumento das penas impostas aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. A decisão, proferida em julgamento realizado na terça-feira (4), eleva o tempo de reclusão dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Revisão das penas e fundamentos jurídicos
Com a nova sentença, a pena de Ronnie Lessa foi majorada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já a condenação de Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. A alteração atende a um recurso do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ), que buscava a correção na dosimetria da pena original, estabelecida em outubro de 2024 pelo 4º Tribunal do Júri da Capital.
O Ministério Público argumentou que a sentença inicial não havia considerado adequadamente circunstâncias agravantes essenciais. Segundo o órgão, a elevada intensidade do dolo, o planejamento sofisticado da ação criminosa e a gravidade extrema dos delitos justificavam uma sanção mais severa. O tribunal acolheu os argumentos, destacando a periculosidade dos envolvidos e o impacto dos crimes.
O planejamento e a execução do crime
Os detalhes da execução, ocorridos em 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, foram centrais para a decisão dos magistrados. O Gaeco/MPRJ enfatizou que o uso de um veículo clonado e a escolha de um local de intensa circulação de pessoas demonstram a natureza premeditada da emboscada. A ação foi descrita como um ataque que visava garantir a consumação dos homicídios com precisão militar.
Sobre a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, o Ministério Público destacou que a sobrevivência da assessora ocorreu apenas porque ela conseguiu se abaixar no interior do veículo durante os disparos. O corpo da vereadora Marielle Franco acabou servindo como anteparo, um detalhe que, segundo a acusação, reforça a brutalidade e a intenção letal dos executores contra todos os ocupantes do automóvel.
Contexto e desdobramentos processuais
A decisão da Primeira Câmara Criminal consolida um passo importante na longa trajetória judicial do caso. Os réus foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. O processo, que possui repercussão internacional, segue sob monitoramento rigoroso das autoridades, com ordens de cumprimento imediato das penas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme informações da Agência Brasil.
A revisão das penas reflete o esforço do sistema judiciário em aplicar a correta individualização da sanção penal. Ao reconhecer que os atos praticados contra a assessora se aproximaram da consumação da morte, o tribunal ajustou a redução da pena, alinhando a sentença final à gravidade dos fatos apurados durante a instrução processual.
