A Justiça do Trabalho oficializou a liberação de verbas rescisórias para 279 ex-colaboradores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A medida, que encerra um longo período de espera para os profissionais, foi viabilizada após a homologação de acordos que permitem o recebimento imediato dos valores devidos pela instituição.
Acordo trabalhista e redução de valores
Para viabilizar a antecipação do pagamento, os trabalhadores concordaram com a aplicação de um deságio de 30% sobre o montante total a que tinham direito. Esta estratégia foi adotada como forma de acelerar a quitação dos débitos, garantindo que os recursos chegassem aos credores com maior agilidade em comparação ao rito processual padrão.
Os recursos destinados a essa operação provêm da venda do complexo hospitalar ao Governo de Mato Grosso. O negócio, que envolveu o montante de R$ 30 milhões, foi fundamental para sanar parte das dívidas acumuladas pela unidade de saúde ao longo dos anos.
Procedimentos de liberação e acesso aos recursos
Conforme informações da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os valores já se encontram depositados em uma conta judicial específica. A emissão dos alvarás de pagamento já foi iniciada e os documentos estão sendo encaminhados à instituição bancária responsável pela liberação direta aos beneficiários.
Ainda existe a possibilidade de adesão para aqueles que não constam na lista inicial de pagamentos. Os credores interessados devem formalizar a concordância com o deságio de 30% por meio de petição no processo piloto, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Caex para a regularização dos créditos.
Transferência definitiva da posse ao Estado
Além da resolução das pendências financeiras, a Justiça avançou na regularização patrimonial do imóvel. A juíza Eliane Xavier, responsável pela Caex, expediu o auto e a carta de arrematação, consolidando a transferência da propriedade.
Com a emissão do mandado de imissão na posse, o Estado de Mato Grosso assume o controle definitivo do complexo hospitalar. A decisão judicial encerra um capítulo importante sobre a destinação do prédio e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a efetividade das execuções trabalhistas no estado. Mais detalhes sobre o andamento do processo podem ser acompanhados diretamente pelo portal oficial do TRT-MT.
