A Justiça Federal proferiu sentença condenatória contra o ex-secretário municipal de Saúde de Mata Roma, no Maranhão, por atos de improbidade administrativa. O gestor foi responsabilizado por integrar um esquema de manipulação de dados no Sistema Único de Saúde (SUS), que resultou no recebimento indevido de verbas federais destinadas ao tratamento de sequelas da Covid-19.
Investigações revelam manipulação de dados e desvio de recursos
O processo teve origem em uma investigação iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2022, amparada por auditorias do Ministério da Saúde e relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos identificaram uma concentração atípica de repasses no Maranhão, que recebeu cerca de R$ 19,7 milhões de um total de R$ 21 milhões distribuídos nacionalmente para o mesmo fim, correspondendo a 93,3% dos recursos.
Em Mata Roma, a discrepância entre os dados inseridos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e a realidade local foi determinante para a condenação. Entre janeiro e abril de 2022, o município registrou o atendimento de 695 pacientes, número superior ao total de moradores infectados pelo coronavírus no mesmo período na cidade.
Inconsistências técnicas e depoimentos de pacientes
A análise da CGU apontou que, para atingir o volume de 16.020 procedimentos informados apenas em março de 2022, cada fisioterapeuta precisaria realizar cerca de 267 atendimentos diários, com sessões de apenas cinco minutos. A fiscalização constatou que, dos 34.280 atendimentos registrados no ano, apenas 465 procedimentos foram efetivamente comprovados por meio de 117 fichas.
Em depoimentos colhidos pelo MPF, diversos pacientes negaram ter realizado tratamento para sequelas da Covid-19, afirmando que as sessões de fisioterapia recebidas tratavam de outras condições, como hérnia de disco ou dores na coluna. Além disso, o sistema indicou atendimentos realizados em nome de uma pessoa já falecida em janeiro de 2022, com registros de consultas até abril daquele ano.
Responsabilidade direta do ex-gestor
Uma sindicância interna realizada pela Prefeitura de Mata Roma confirmou que os arquivos eletrônicos contendo as informações falsas eram enviados diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde. O servidor responsável pela importação dos dados ao sistema apenas processava os arquivos, sem alterar o conteúdo, o que consolidou a prova da participação direta do ex-secretário na fraude.
O caso integra um cenário mais amplo de irregularidades no estado, onde 46 municípios são investigados por suspeitas de recebimento fraudulento de recursos federais via emendas parlamentares. Em novembro de 2022, a Justiça Federal já havia determinado o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma como medida cautelar diante das evidências de inserção de dados falsos.
