A Polícia Federal deflagrou uma operação de grande envergadura nesta quinta-feira (6) para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo um acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. O montante, que levanta suspeitas de irregularidades, equivale ao orçamento anual destinado a pastas estratégicas como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Defensoria Pública do estado para o exercício de 2024.
A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados brasileiros. Além das diligências, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados em valores que chegam a R$ 316 milhões, visando garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso as suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa sejam confirmadas.
Estrutura financeira e fluxo de recursos sob suspeita
Segundo a investigação da Polícia Federal, o pagamento bilionário foi realizado sem a devida previsão orçamentária inicial, exigindo manobras financeiras para viabilizar o repasse. O dinheiro teria seguido um caminho complexo, passando por escritórios de advocacia antes de ser pulverizado em fundos de investimento, o que, na visão dos investigadores, dificultou o rastreamento do destino final das verbas.
O fluxo de recursos descrito pela PF indica que a Oi, detentora de créditos contra o estado, teria indicado o escritório Ricardo Almeida Advogados para intermediar a transação. Posteriormente, os valores foram direcionados para fundos como o Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC, que receberam metade dos recursos cada. A partir daí, o montante foi fragmentado em repasses sucessivos para diversas empresas, culminando em investimentos que a PF classifica como o destino final de parte do dinheiro.
Decisão judicial e questionamentos sobre o rito do pagamento
O ministro do STF, Flávio Dino, destacou em sua decisão que o acordo foi extremamente oneroso ao erário estadual. A investigação questiona, entre outros pontos, o fato de a transação não ter seguido o regime de precatórios, que é o rito constitucional obrigatório para o pagamento de dívidas judiciais reconhecidas pelo Estado. A ausência de dotação orçamentária específica também foi um ponto central que motivou a atuação da Polícia Federal.
Posicionamentos dos investigados e órgãos envolvidos
Entre os nomes citados na operação estão o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Paulino Garcia. Em manifestações públicas, o ex-governador negou qualquer irregularidade, afirmando que o acordo visava encerrar uma disputa judicial iniciada em 2009 e que a negociação foi validada por órgãos de controle. Outros investigados, como o advogado Ricardo Almeida e o conselheiro Ulisses Rabaneda, sustentaram que sua atuação limitou-se ao exercício regular da advocacia.
A Oi S.A., por meio de sua assessoria, informou que a atual gestão não participou da negociação citada e que a empresa está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) declarou que confia na apuração da PF e que contribuirá com o fornecimento de todas as informações necessárias para o esclarecimento dos fatos. Para mais detalhes sobre o andamento do caso, acompanhe as atualizações oficiais em g1.globo.com.
