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Criado: 28 Novembro 2025

Débitos municipais em atraso que são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Impostos Sobre Transmissão de Bens Imóveis), lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão ser renegociados com desconto de até 95% até o dia 30 de dezembro. 

A nova etapa do Mutirão Fiscal, autorizada pelo prefeito Abilio Brunini, em decreto publicado no dia 24 de outubro, na Gazeta Municipal, é conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). 

Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de dezembro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

Regras

Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%. 

De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%. 

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon - órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

 - R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual

- R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

- R$ 300,00 Pessoas Jurídicas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá

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Criado: 28 Novembro 2025

A Prefeitura de Cuiabá começa a efetuar nesta sexta-feira (28), pagamento da folha salarial de novembro. Os valores estarão disponíveis nas contas bancárias no transcorrer do dia, até às 23h59.

A quitação da folha salarial corresponde a R$ 88, 205 milhões. O prêmio saúde, pago exclusivamente aos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), corresponde a R$ 7,811 milhões.

Também será pago aos servidores às verbas indenizatórias, adicional de insalubridade, férias e horas extras.

“Pagar o salário dentro do mês trabalhado é um compromisso da nossa gestão. Sabemos da importância de cada servidor para as atividades do município. Neste mês de outubro, estamos valorizando professores e técnicos da educação que se dedicam diariamente pelo bem das escolas e das nossas crianças”, destaca o prefeito Abilio Brunini.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressalta que a Prefeitura de Cuiabá tem trabalhado para manter a responsabilidade fiscal, ou seja, equilibrar arrecadação e despesas, priorizando o salário do servidor. 

“Por ordem expressa do prefeito, trabalhamos para honrar o compromisso com o funcionalismo público, sempre pagando salário dentro do mês trabalhado”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá